SP entra com ação no STF contra governo federal por mais vacinas contra Covid

Estado alega que Ministério da Saúde está devendo ao menos 228 mil doses da Pfizer

Foto: Folhapress / Eliane Neves
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O governo de São Paulo entrou nessa sexta-feira (13) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Ministério da Saúde pela mudança de critérios na distribuição de vacinas. Segundo o governo do estado, a pasta está devendo pelo menos 228 mil doses da Pfizer/BioNTech. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em um vaivém de acusações, o governador João Doria (PSDB) e o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, já vinham ameaçando entrar na Justiça desde o início da semana. No último dia 3, o estado recebeu apenas 10% de todo o contingente enquanto, pelo pacto federativo, o estado tem direito a 22,6% devido à proporcionalidade da população.

A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) ingressou com a ação na tarde desta sexta. O argumento do governo paulista é que a diminuição no envio de doses, uma única vez que seja, quebra o pacto federativo de divisão proporcional à população. Não há data para a ação ser julgada.

"A ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexequibilidade do cronograma de vacinação no estado", diz a secretaria estadual, por meio de nota.

Na ação, à qual o UOL teve acesso, a PGE diz que o estado foi "surpreendido" com a mudança, cita "prejuízo concreto à continuidade da vacinação no estado de São Paulo" e pede "a recomposição dos percentuais de distribuição de imunizantes aplicáveis ao estado para os patamares anteriores à modificação".

O imbróglio começou no último dia 4. Em coletiva, Doria reclamou ter recebido apenas 10% da remessa total do ministério, quando o pacto federativo estabelece que, por causa da população, São Paulo fique com 22,6%. Isso resultaria em um déficit de 228 mil doses da Pfizer/BioNTech.

O ministério argumentou que o envio foi menor "para compensar" a disparidade com outros estados. Dois dias depois, Gorinchteyn foi a Brasília encontrar o ministro Marcelo Queiroga, mas não chegaram a um consenso.

Queiroga não só confirmou o envio menor como disse que São Paulo recebeu mais doses do que deveria. Desde então, Gorinchteyn ameaçava judicializar a questão, caso o assunto não fosse resolvido.

Conforme o UOL apurou, houve uma mudança nos dados de São Paulo no sistema do Ministério da Saúde na semana passada, em meio ao debate pelas doses. A ferramenta, responsável por contabilizar o envio de vacinas contra o coronavírus aos estados, subtraiu 6,4 milhões de doses enviadas para o estado na comparação entre os dias 2 e 6 de agosto.

A diferença, para mais, ocorreu na véspera do envio de uma nova remessa aos estados, no dia 3 de agosto. A administração estadual reclama ter recebido um quantitativo inferior ao esperado. Procurado, o ministério também não deu explicações. (Lucas Borges Teixeira/Mônica Bergamo/Folhapress)