'Escândalo', diz confederação de municípios sobre reforma tributária que geraria perda de R$ 27,4 bi

Proposta de deputado sobre reforma tributária "sabotaria" pacto federativo brasileiro ao pretender transferir mais de 90% do custo da desoneração da renda de mais ricos para receitas de estados e municípios

Foto: Câmara dos Deputados
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Após relatório sobre a reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e investimentos ser apresentado nesta semana pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA) na Câmara, representantes de estados e municípios emitiram notas rejeitando o documento nessa quinta-feira (15).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou o relatório como um "escândalo".

"O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar no sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas", disse a CNM em nota.

Celso Sabino, com aval do governo, elevou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ), que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023, segundo cálculos do relator analisados pelo Ministério da Economia, de acordo com a mídia.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimou que as mudanças feitas pelo relator provocarão perdas de R$ 27,4 bilhões aos estados e municípios em 2023.

Isto significa que a perda líquida de cerca de R$ 30 bilhões de arrecadação com a reforma em 2023, a União ficaria apenas com uma pequena parte do prejuízo (R$ 2,6 bilhões) e os governos municipais assumiriam quase todo o prejuízo.

"A proposta sabota, ainda, o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios", declarou o Comsefaz em carta.(com agência Sputnik Brasil)



'Proposta de deputado sobre reforma tributária sabotaria pacto federativo brasileiro ao pretender transferir mais de 90% do custo da desoneração da renda de mais ricos...'
Deputado Celso Sabino