Posicionamento do MPF sobre a conduta da PM nas manifestações de rua no Recife

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
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O Ministério Público Federal emitiu nota sobre a atuação da Polícia Militar de Pernambuco durate as manifestações desse sábado, que aconteceram em todo o país contra o presidente Jair Bolsonaro. A PM teria agido sem a permissão do governador Paulo Câmara. Leia:

"A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

"As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

"A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

"É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone)"

Assinam a nota,  Carolina de Gusmão Furtado, Procuradora da República,  Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular; Natália Soares, Procuradora da República, Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta; Mona Lisa Aziz, Procuradora da República.



Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos
Governador diz que mandou investigar a atuação clandestina