'Forças Armadas não são milícia do presidente', diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (3) que as "Forças Armadas não são milícia do presidente da República" e não devem ser acionadas como poder moderador.

"Milícias existem no Rio de Janeiro. Forças Armadas não são milícia do presidente da República. Isto é até injurioso com as Forças Armadas. Elas têm um papel institucional e constitucional bem definido na Constituição e têm cumprido isto", afirmou Gilmar em entrevista por videoconferência para o jornal O Globo.

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Ministro Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro também criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra decisões do Supremo.

"Acabou aquela era do presidencialismo imperial sob a Constituição de 1988", disse.

Dupla retórica de Bolsonaro

Apesar disso, Gilmar argumentou que Bolsonaro tem uma retórica para insuflar seus apoiadores e outra no dia a dia institucional, na qual busca uma ponte entre executivo e judiciário.

"Temos que separar a retórica presidencial que é voltada para esses grupos, parece que é uma retórica de animação desses grupos, pessoal que atua na Internet, da retórica normal que ele se utiliza para conversa com os demais poderes", ponderou.

A referência ao poder moderador se deve por causa de discussão recente sobre o artigo 142 da Constituição, que aborda as funções das Forças Armadas.

O artigo passou a ser mencionado por bolsonaristas como justificativa para uma possível intervenção militar, caso as Forças Armadas fossem acionadas para mediar conflito entre os poderes. O debate fez o ministro Luiz Fux determinar que as Forças Armadas não têm a prerrogativa de atuar como moderador sobre os poderes.

Segundo Gilmar Mendes, as Forças Armadas não podem ser usadas para ameaçar as instituições. O ministro disse que elas deveriam atuar no controle das polícias militares nos estados para combater a "politização" das corporações.

Críticas à Lava Jato

Além disso, ele criticou a operação Lava Jato, apesar de, ao mesmo tempo, elogiar seu legado no combate à corrupção.

"A Lava Jato virou um tipo de santíssima trindade, depois vimos que ela tinha os pés de barros", disse Gilmar, que lembrou a divulgação do depoimento do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pelo então juiz Sergio Moro, às vésperas do segundo turno das eleições, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro e a tentativa de criação de uma fundação privada para gerir a multa bilionária da Petrobras.

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