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MEC vai liberar R$ 100 mi por ano a universidades federais sem hospitais

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O MEC (Ministério da Educação) vai desembolsar cerca de R$ 100 milhões por ano para garantir que 42 faculdades federais de medicina que hoje não têm hospitais próprios possam contratar até centros médicos privados, incluindo as Santas Casas, para garantir a formação dos estudantes.

Uma portaria deverá ser publicada até o fim deste ano para disciplinar a liberação desse dinheiro no próximo ano. 

A proposta foi feita pela Ebserh, empresa vinculada ao MEC e que foi criada na gestão do PT para gerenciar hospitais universitários.

A medida sai do forno no momento em que a maioria dos reitores quer se livrar do peso que seus hospitais exercem sobre o orçamento da universidades, estranguladas com sucessivas reduções de verbas federais.

Nesse esforço de redução de custos, muitos passaram a integrar a rede da Ebserh, que responde pela total gestão desses hospitais arcando, inclusive, com os gastos de pessoal.

Sob Jair Bolsonaro, a empresa passou para o comando do general Osvaldo Ferreira, que decidiu usar a Ebserh para dar uma solução permanente para um problema que se intensificou a partir de 2003 com a proliferação de faculdades sem hospitais, necessários para a devida capacitação dos estudantes.

A maior parte dessas escolas foi criada entre 2003 e 2015 durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Segundo Ferreira, as conversas com os hospitais que poderão ser contratados como centros de formação em medicina estão em andamento e os recursos para o pagamento já foram empenhados.

"Acredito que não haverá contingenciamento", disse ele em entrevista à Folha.

"Cada faculdade deverá receber cerca de R$ 2 milhões por ano para pagar os hospitais que aceitarem servir como centros de treinamento dos alunos."

No Amapá, que construiu e equipou um hospital com recursos de emendas parlamentares da bancada, o custeio será da ordem de R$ 230 milhões quando estiver em pleno funcionamento.

Será mais que o dobro do orçamento previsto para as 42 faculdades sem hospitais.

Neste caso, no entanto, o hospital fará parte da rede da Ebserh. O processo de inclusão da unidade foi definido antes da chegada de Ferreira e ainda não está concluído.

A proposta de parcerias em vez de hospitais próprios também vai pôr fim a um périplo de parlamentares à empresa e ao MEC que se arrasta desde o ano passado.

Quase duas dezenas de deputados e senadores tentaram convencer o governo a encampar hospitais municipais e estaduais, a maior parte endividada, para que servissem de centros universitários.

A ideia era se livrar de um custo pesado no orçamento, já estrangulado pela crise fiscal.

Para serem incorporados, esses hospitais precisariam ser públicos (municipais ou estaduais) e operarem integralmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Teriam, então, de ser doados para as faculdades de medicina que, posteriormente, solicitariam a inclusão na rede da Ebserh por meio de contrato de gestão.

Ferreira preferiu uma solução mais econômica para evitar que o MEC arcasse com um custo que, na verdade, seria do Ministério da Saúde.

"Nossa preocupação aqui [na Ebserh] é a formação do estudante de medicina", disse o general.

"Claro que esses hospitais prestam um importante serviço de atendimento à comunidade pelo SUS, mas o foco, pelo MEC, é garantir a qualidade da formação dos nossos médicos", reforça.

Hoje, a Ebserh administra uma rede de 40 hospitais universitários em todas as regiões do país.

As despesas desses hospitais são pagas com recursos do MEC e, em menor parte, do Ministério da Saúde, que banca os atendimentos oferecidos à população via SUS.(Julio Wiziack/FolhaPressSNG)