A Polícia Federal afirmou que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), recebeu 5,5 milhões de reais em propina durante o governo Dilma Rousseff, época em que chegou a chefiar o Ministério da Integração Nacional, conforme despacho do ministro Roberto Barroso, do STF, que autorizou a realização de busca e apreensão no gabinete do parlamentar nesta quinta-feira.
Em rápida declaração à imprensa nesta manhã, Bezerra informou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tendo colocado o seu cargo à disposição do governo Jair Bolsonaro.
Onyx avaliou que situação é relativa a outros governos. "A posição do nosso governo é aguardar os acontecimentos”, disse.
O esquema, segundo despacho do STF, envolvia favorecimento de empreiteiras na realização de contratos de trechos da Transposição do Rio São Francisco, à época sob a alçada do ministério comandado por Bezerra, outras obras e pagamento de despesas de campanhas eleitorais passadas dele e do filho, o hoje deputado federal Fernando Filho (DEM-PE). Esse último foi ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer.
A PF, segundo despacho de Barroso, disse que o filho do líder do governo recebeu 1,7 milhão de reais indevidamente do esquema. A investigação tem como base delações premiadas firmadas após uma apuração que inicialmente tinha por objetivo apurar o acidente aéreo que matou em 2014 o então candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos.
O advogado de Bezerra, André Callegari, criticou a ação e disse, em nota, que até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado contra a busca e apreensão determinada por Barroso -- o que, de fato, consta na decisão do ministro.
“Ainda assim, o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR --titular da 'persecutio criminis'-- não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”, disse o advogado.
Segundo o despacho de Barroso, há uma série de relatos de pagamentos em espécie a supostos intermediários dos parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de busca e apreensão nos gabinetes do pai e do filho, respectivamente, no Senado e na Câmara e de uma série de alvos, como pessoas próximas aos dois e empreiteiras.
O ministro do STF, entretanto, rejeitou por ora o bloqueio de bens dos dois. "Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação", disse.
"Com o cumprimento das diversas medidas investigativas requeridas pela autoridade policial, e ora por mim deferidas, a análise dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, assim como dos documentos e objetos apreendidos, demandará um tempo razoável pela autoridade policial. Além disso, tais elementos serão importantes para confirmar alguns dos fatos investigados e corroborar os valores das supostas vantagens indevidas", completou.
Alcolumbre, por sua vez, disse que o Senado vai questionar a ação, afirmando que há um entendimento no STF que "a operação realizada precisa ter conexão com o mandato".
"Houve determinação de um ministro do Supremo de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado. A liderança é um espaço do governo federal. Entre 2012 e 2014, ele não era senador, muito menos líder do governo", argumentou o presidente do Senado.
"Se há entendimento que matérias referentes a outras instâncias de jurisdição, se o próprio ministro (Barroso) constitui maioria para separação do foro... Operação para entrar no gabinete do líder do governo? Sete anos depois? Senado federal vai se posicionar como instituição. Vamos questionar isso juridicamente."