PT diz ao STF que Moro violou sigilo funcional e quer destruir provas

Partido ingressou com ação no Supremo contra o ministro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PT ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. O partido diz que o ex-juiz cometeu crime de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional, além de querer destruir provas da Operação Spoofing.

O documento foi encaminhado ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Assinado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE), ele classifica como "espantoso" o fato de "o ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal".

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Ministro Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

"Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade." 

De acordo com o artigo do Código Penal citado pelo PT na representação, é crime de violação de sigilo funcional o ato de "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação".

Nesta quinta (25), Moro avisou autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas.

Na notícia-crime ao Supremo, o PT afirma que o ministro "incorre em crime" ao falar da pretensão em destruir o que seriam provas do inquérito, "fazendo com que seu ato seja tipificado no crime de supressão de documento, eis que pretendia "destruir (...) em benefício próprio (...) documento público (...) de que não podia dispor", diz a representação do partido. 

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

Moro telefonou a Noronha para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.

"Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido", disse o magistrado. "As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer", acrescentou.

O PT afirma que Moro agiu de "maneira dolosa" e "ultrapassou o limite das competências do cargo que por ora ocupa" ao divulgar "informações sigilosas".

Os petistas pedem ao Supremo que Moro seja preso, "entre 10 dias e 6 meses", o seu afastamento do cargo de ministro da Justiça, inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até três anos e o pagamento de multa. 

A representação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).