Relator apresenta parecer à reforma da Previdência nesta quinta-feira

Texto que modifica a proposta do governo deve ser votada no dia 25 deste mês

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta.

Ele já informou que vai retirar trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o relator, mesmo com as mudanças, a expectativa é que o projeto possa ser aprovado mantendo  a economia de R$ 1 trilhão. 

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Samuel Moreira (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Votação


Após a leitura do parecer deve haver pedido de vista. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho. A oposição reclama do um cronograma que prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 25 de junho.

Na última quarta-feira (12) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a Casa assumiu a responsabilidade pela aprovação da reforma e permitiu que os avanços no texto fossem construídos com diálogo. Segundo Maia, quem vai garantir os 308 votos necessários para aprovar PEC são os deputados e deputadas.

Conheça os principais pontos da reforma

Mudanças


A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

 

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