A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.
Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.
De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”
Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”
Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.
Defesa
Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores. “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”, sustenta Castro, lembrando que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou.
“Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”, acrescenta o advogado, ponderando que a denúncia, baseada em raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”, deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha. “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.
A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro. A reportagem não conseguiu contatar representantes do diretório do MDB em Roraima. O diretório nacional do partido não se pronunciou sobre a denúncia.