Planalto tenta acordo para votar MP do Código Florestal

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (30) que o governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda tenta convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a recuar de sua decisão e votar a medida provisória que flexibiliza partes do Código Florestal. A MP caduca na segunda-feira (3).

"Vou dialogar com o presidente Davi e ver se a gente encontra. Nós temos até a meia noite da segunda-feira para tentar fazer o Senado aprovar", disse Onyx ao chegar à convenção de seu partido, o DEM, minutos antes da chegada do presidente do Senado.

Davi Alcolumbre tinha uma conversa com Jair Bolsonaro agendada e esse seria um dos assuntos tratados. De manhã, o presidente do Senado falou que não havia chance de mudar de ideia e votar a MP.

"É decisão já, decisão do Parlamento. Não vamos votar", afirmou Davi.

A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Michel Temer, mas o texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (29) conta com a simpatia da atual administração do Planalto.

"A linha adotada pela Câmara é uma linha com a qual o governo tem identidade. Queremos que o produtor brasileiro possa produzir. O Brasil precisa disso, precisamos crescer", afirmou o ministro.

Onyx defendeu a proteção ambiental que atualmente é realizada no Brasil.

"Não há nenhum país no mundo que proteja mais o meio ambiente que o Brasil. Principalmente os europeus. Não protegem o meio ambiente como protege o Brasil. Ao contrário, muitas vezes, a questão do meio ambiente é usada para travar o crescimento brasileiro", disse Onyx.

Em votação capitaneada pela bancada ruralista, a Câmara aprovou por 243 a 19 votos a MP que, na prática, amplia o período no qual o desmatamento não precisa ser compensado ou regenerado.

A bancada ruralista conseguiu manter no texto os jabutis (jargão para artigos estranhos ao tema original) mais polêmicos. Entre elas está uma mudança no artigo 68 do código, que estabelece um novo marco temporal para exigir a restauração de área desmatada em diferentes biomas.

Pelo Código Florestal de 2012, vigente hoje, estavam desobrigados de promover a recomposição da mata os proprietários que tivessem desmatado antes de 1965, quando uma lei estabeleceu percentuais de 50% de preservação da Amazônia e 20% para as demais vegetações do país.

Os ruralistas esticaram o prazo da desobrigação tomando como base os anos em que os biomas passaram a ser explicitamente citados na lei. No cerrado, o início da proteção será considerado como 1989. Já no caso dos pampas e do Pantanal, em 2000.

A MP também prorroga indefinidamente o prazo de adesão de produtores ao Programa de Regularização Ambiental, um programa de ações de recuperação ambiental obrigatório instituído no Código Florestal, e estabelece que o proprietário deve aderir ao PRA apenas se este for notificado pelo órgão responsável.

Durante a votação, deputados se envolveram em confusão que terminou com empurrões. O bate-boca no plenário começou com os deputados Julian Lemos (PSL-PB) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Após um encontrão, os parlamentares discutiriam e foram separados por colegas.

Em seguida, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) se uniu à briga e Lemos o empurrou com a cabeça. Novamente foram separados por outros parlamentares que votavam requerimento de retirada de pauta da MP 867.

A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão, tentou acalmar os ânimos. A confusão durou cerca de cinco minutos, e a votação da medida prosseguiu.

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo estuda reeditar a MP 867.
"Como é uma medida da gestão passada a gente ainda pode reeditar essa medida provisória. Tem salvação. Ainda não está perdido", disse.

Onyx Lorenzoni disse também nesta quinta que ainda está em estudo a alteração do status da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).

Na quarta-feira, Bolsonaro repetiu sua intenção de editar um decreto para promover esta alteração. Foi lá que o presidente da República sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada.