O presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta aos senadores nesta terça-feira na qual faz um apelo para que os parlamentares não alterem o texto da Medida Provisória 870, que reestrutura o governo federal, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
A carta, também assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que divulgou o documento em sua conta no Twitter e disse ter levado a carta ao conhecimento dos líderes partidários na Casa.
"Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais --que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme recebido da Câmara dos Deputados", afirma a carta, assinada por Bolsonaro, Moro e Guedes.
O documento lembra que a MP tem validade até a próxima segunda-feira e diz que, se ela perder efeito, resultará "em retrocesso que causará prejuízo a toda nação brasileira".
Alguns senadores, especialmente do Pros e do Podemos, anunciaram que apresentarão um destaque ao texto aprovado pelos deputados para que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) fique sob comando do Ministério da Justiça, encabeçado por Sergio Moro, como constava no texto original da MP, e não sob o guarda-chuva da pasta da Economia, como foi definido pela Câmara.
Inicialmente, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, na Casa, Major Olimpio (SP), havia dito que a sigla iria apresentar destaque para que o Coaf ficasse sob Moro. Após reunião nesta terça com o presidente, no entanto, disse que o partido não apresentará destaque, buscará sensibilizar os parlamentares do Pros e do Podemos e votará contra mudanças no texto que veio da Câmara.
Caso o texto seja alterado pelos senadores, a MP, primeira medida adotada pelo governo Bolsonaro em janeiro e que também reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, terá de ser novamente analisada pela Câmara, o que pode levar a medida a perder validade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta terça que há tempo hábil para os deputados voltarem a analisar a MP caso ela seja alterada pelos senadores, mas disse que seria melhor se o Senado referendasse o texto que saiu da Câmara.
"Se o senado votar, ótimo, se o Senado votar e devolver para a Câmara, vamos cumprir o nosso papel", disse Maia a jornalistas. "Da minha parte dá (tempo), é pautar. Pode ter obstrução, aí é outra questão. Vamos esperar o Senado, se o Senado decidir aprovar do jeito que nós aprovamos, ótimo, melhor, mais rápido, com menos estresse. Mas se voltar, vamos pautar novamente e vamos votar a matéria também."
Se a MP caducar, retornará a configuração de 29 ministérios na Esplanada e, por exemplo, o Ministério da Economia, atualmente encabeçado por Paulo Guedes, será desmembrado em três pastas --Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, o Coaf seguiria no Ministério da Fazenda.
Outras pastas extintas por Bolsonaro também voltarão a existir, como o Ministério do Trabalho.
Em Portugal, onde participou de um evento sobre democracia e combate à corrupção, Moro disse a jornalistas que não se pode perder toda a reestruturação do governo por causa do Coaf e disse que o governo pode encontrar outra solução se a Medida Provisória 870 for aprovada pelos senadores como está.