Às vésperas de manifestações de rua que têm o Congresso como um dos focos de ataque, líderes do chamado centrão fecharam nesta terça-feira (21) um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar ainda nesta semana a medida provisória que reorganiza a estrutura do governo.
A articulação conduzida por Maia é uma resposta a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que têm acusado deputados e senadores de atuarem contra os interesses do país.
A decisão de votar a MP reduz a ameaça de reviravolta em uma das ações tomadas por Bolsonaro logo no começo do mandato: a diminuição de 29 para 22 ministérios.
Isso porque a medida que reorganiza a Esplanada expira no dia 3 de junho caso não seja aprovada até lá nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP também virou objeto de pressão política contra Bolsonaro, encabeçada pelo grupo informal de partidos conhecido como centrão e que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade.
Para tentar aprová-la, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.
No acordo fechado nesta terça, porém, o centrão decidiu apresentar um texto para derrubar a recriação da pasta, como resposta a críticos que afirmam que deputados e senadores querem voltar com as práticas da "velha política".
Também esta terça, a Folha de S.Paulo mostrou que líderes de algumas siglas já pregavam a derrubada do ministério para rebater acusações de fisiologismo.
Além disso, a intenção de Bolsonaro de manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob controle do Ministério da Justiça, como vem reivindicando Sergio Moro, segue pendente.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a medida provisória passou por uma comissão mista do Congresso, onde foi modificada –com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Sergio Moro para ações de combate à corrupção.
O texto a ser votado deve manter o Coaf fora da Justiça, mas parlamentares do PSL tentarão reverter a medida com emendas no plenário.
Diante do discurso de enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo (26).
"Não vou tratar manifestações com viés antidemocrático como algo relevante para que a gente possa organizar ou não a pauta da Câmara", afirmou Maia durante reunião de líderes partidários.
Ele disse aos parlamentares que, "se o governo tivesse o mínimo de organização", as pautas do Palácio do Planalto já haviam avançado no Congresso. As falas de Maia foram feitas em meio a uma briga com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), com quem travou um bate-boca.
O acordo com o centrão não significa necessariamente facilidade ao governo para aprovar a MP nesta semana. Antes dela, precisam ser votadas outras duas –a primeira, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
A oposição anunciou uma obstrução generalizada por causa dos cortes anunciados pelo governo na educação e trabalha para atrasar a tramitação das propostas.
O texto da MP da reforma administrativa devolve a Funai (atualmente sob o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e o processo de demarcação de terra indígenas (atualmente com a Agricultura) para a Justiça –algo que a gestão Bolsonaro também não queria.
De acordo com integrantes do centrão, o Congresso pretende mostrar à sociedade que tem responsabilidade com o país e que, diferentemente do que pregam o presidente da República e seus apoiadores, não estão pleiteando cargos na Esplanada.
A recriação da pasta das Cidades foi articulada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar destravar as articulações políticas.
Deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar no plenário da Câmara ao menos cinco destaques, um deles para devolver o Coaf ao ministro Moro. Parlamentares do PSL admitem que a estratégia tem como único objetivo expor o grupo, reforçando o discurso de que uma ala do Legislativo atua para impedir os avanços no combate à corrupção.
Uma ala do centrão tem defendido que o trecho tenha votação nominal e não haja obstrução. O grupo foi responsável pela articulação para colocar o órgão nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Integrantes do centrão dizem que o movimento de transferência do Coaf foi acordado com o Palácio do Planalto e cabe agora a Bolsonaro dar um ultimato no PSL.