O CNJ (Conselho da Justiça Federal) aprovou nesta segunda-feira (20) a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, posteriormente, submeterá o anteprojeto ao Congresso Nacional.
A nova unidade funcionará em Belo Horizonte. O TRF-6 é proveniente do desmembramento do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede no Distrito Federal.
Segundo estatísticas do TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 juízes (autodenominados desembargadores federais).
Segundo o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.
"Nós estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", disse.
Após os esclarecimentos, Noronha suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira (28), para deliberar a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.
Frederico Vasconcelos