Três meses depois da tragédia em Brumadinho, um acordo assinado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais criou uma divisão entre os órgãos de sistema de justiça que tratavam das reparações com a mineradora.
O rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão deixou 233 mortos e 37 desaparecidos, até o momento, segundo a Defesa Civil estadual. No começo do mês, a Defensoria e a empresa assinaram um termo de compromisso que possibilita que pessoas atingidas possam optar por acordos individuais extrajudiciais, para ter indenização.
O acordo depende apenas de homologação de um juiz. A previsão é de que os primeiros sejam avaliados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na próxima semana.
O termo prevê preços fixos para as reparações como a perda de ferramentas, carros ou veículos, e danos morais. Os detalhes, porém, de quais os danos previstos e o valor estipulado para cada um, não estão sendo divulgados.
Segundo a Vale e a Defensoria, isso é feito para reservar a privacidade e segurança dos atingidos que optarem por aderir ao acordo. A previsão é de que os pagamentos sejam feitos dentro de 30 dias, a partir do momento que a pessoa encaminha pedido junto à Defensoria.
O órgão defende que o acordo seria uma forma mais rápida de garantir o pagamento das indenizações. Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, chefe de gabinete da Defensoria, diz que a procura para assiná-lo é grande e vem crescendo.
Segundo o órgão, todas as pessoas que procuraram informações sobre o acordo optaram por aderir até o momento. "Temos uma demanda reprimida de pessoas que querem a pronta indenização. Muitas não querem esperar a negociação coletiva porque o processo judicial, por natureza, é mais lento. A gente quis garantir, como Defensoria Pública, essa opção", afirma.
Apesar de não ter ouvido falar sobre o acordo, o manobrista Anael José da Silva, 35, diz que consideraria aderir a ele. A lama chegou a 50 metros da casa onde vivia há 9 anos com a esposa, no Córrego do Feijão. Ela não quer voltar ao antigo endereço. "Nosso lugar acabou, estamos esperando que a Vale compre o imóvel da gente, para que possamos mudar para outro lugar", diz Anael.
Os dois vivem agora na cidade de Brumadinho, em uma casa alugada pela Vale. Apesar de receber o pagamento emergencial da mineradora, Anael teve que contratar um advogado em busca da doação de R$ 50 mil prevista para proprietários de imóveis dentro da zona de autossalvamento -a 10 km ou 30 minutos de distância da chegada da lama.
Ele conta que, mesmo tendo documentação da própria Vale reconhecendo que sua casa estaria na área, a mineradora enviou uma mensagem há pouco tempo avisando que não teria direito ao pagamento. Até o dia 12 de abril, 98 proprietários de imóveis dentro da zona de autossalvamento haviam recebido o valor. Além deles, a Vale pagou doações de R$ 100 mil a 272 famílias de vítimas da tragédia e de R$ 15 mil a 82 pessoas que tiveram negócios impactados pelo rompimento.
Acordo
O acordo firmado entre a Defensoria e a Vale pegou de surpresa os outros três órgãos do sistema de justiça que trabalhavam juntos costurando os termos para a reparação e indenização dos atingidos - Ministérios Públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União.
A principal crítica é que o acordo foi feito à portas fechadas, sem envolvimento direto dos atingidos para definir os parâmetros de preços da matriz de danos e antes que uma assessoria técnica tivesse sido contratada.
A Defensoria estadual alega que eles tomaram por base relatos que colheram junto a pessoas atendidas pelo órgão e que não chamou os outros órgãos por questão de competência constitucional. "A gravidade desse acordo está em conversar antes com o causador do dano, definir o valor do dano, para depois ir na vítima e oferecer seus serviços para mediar um acordo, em que já se definiu o valor previamente. Isso é muito grave. A Defensoria está assumindo uma posição que eticamente não é possível", afirma o promotor André Sperling Prado, membro da força-tarefa de Brumadinho.
Para ele, o acordo é ilegítimo e um golpe da Vale. Os órgãos dizem que teriam apoiado o termo caso ele tivesse sido construído com assembleias e participação de uma assessoria técnica - a contratação da mesma está prevista no acordo de pagamentos emergenciais e a previsão é que seja definida em 25 dias.
"O processo coletivo está justamente na fase de trabalhar a redução da desigualdade entre os atingidos e a Vale, por meio da escolha de assessorias técnicas que auxiliarão as comunidades a quantificar os danos que suportaram. Uma negociação equilibrada é pressuposto da justiça", diz o defensor público da União, Antonio de Maia e Pádua.
Há ainda preocupação de que o acordo estaria se aproveitando de um momento vulnerável dos atingidos, que tem pressa para retomar o modo de vida, e que pode criar precedentes para outros casos. O Ministério Público estadual recebeu a informação de que a Vale já estaria usando este acordo com a comunidade do distrito de Macacos, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Moradores foram retirados de suas casas por risco de rompimento em outra barragem da empresa no dia 16 de fevereiro.
"A estratégia de se fazer negociações individuais, embora pareça satisfazer alguns atingidos, só atende, em verdade, aos interesses da Vale de produzir números (dados estatísticos) para o mercado, como se estivesse disposta a verdadeiramente reparar os danos. Mas, ela produz rebaixamento nos direitos dos atingidos", afirma o procurador Helder Magno da Silva.
PROBLEMAS EM PAGAMENTOS
Do acordo assinado junto à Justiça, em fevereiro, que prevê pagamentos emergenciais a toda a população de Brumadinho e outras comunidades, a Vale começou os pagamentos a cerca de 12,4 mil pessoas. Os primeiros depósitos foram feitos cerca de um mês após a assinatura do acordo.
Segundo a DPU, a empresa vem criando empecilhos, colocando exigências que não estavam previstas, como pedir comprovante de residência de bebês, além de ter erros no sistema, que muitas vezes não reconhece como entregues documentos já encaminhados.
Juliana Cardoso, 37, moradora do Córrego do Feijão, conta ainda que em alguns meses recebem o valor normal do pagamento, no outro apenas o valor da cesta básica. "Uma bagunça", diz ela.
Além de prejuízos materiais, como a perda da horta onde plantavam alimentos que vendiam aos fins de semana, ela e a família enterraram o sogro Levir Gonçalves, que trabalhava na mineradora, só no último domingo (14).
Juliana está entre os moradores que não pensam em aderir ao acordo da Defensoria estadual. "Isso foi um equívoco. A gente vai ter uma reunião na semana que vem para ver como vai ficar", diz ela.
NÚMEROS
Tragédia deixou 233 mortos e 37 desaparecidos até dia 24 de abril
272 famílias de vítimas receberam doações de R$ 100 mil
98 donos de imóveis na zona de autossalvamento receberam R$ 50 mil
82 pessoas que tiveram negócios impactados pela tragédia receberam R$ 15 mil
Pagamentos emergenciais foram feitos a 12.400 moradores nos municípios de Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas
Foram realizados cerca de 7,6 mil atendimentos médicos e psicológicos
Vale segue pagando o equivalente a 2/3 do salários de trabalhadores que morreram na tragédia