A Câmara dos Deputados instala uma comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em fevereiro pelo Executivo ao Congresso sobre a reforma da Previdência, nesta quinta-feira (25).
A sessão está marcada para começar às 11h.
O colegiado será composto por 49 titulares e 49 suplentes, a serem designados pelos partidos. Até o momento, 27 deputados já foram indicados.
Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
O presidente da Câmara informou que vai se reunir nesta quinta-feira (25), às 9 horas, com líderes e integrantes da equipe econômica do governo para divulgação dos números e dos dados que embasam os estudos sobre a necessidade da reforma da Previdência e seu impacto fiscal.
Emendas
Questionado por jornalistas se o governo tinha aderido à chamada “velha política” por negociar a aprovação da reforma com a liberação de emendas parlamentares, Rodrigo Maia respondeu que a execução do orçamento não é crime. Segundo ele, a votação da reforma foi uma demonstração de responsabilidade fiscal da Câmara com o País. “A Câmara não trocou nada, votamos e demos uma demonstração de responsabilidade”, afirmou o presidente.
Maia também destacou que a reforma da Previdência tem como prioridade reequilibrar o sistema e que pontos polêmicos do texto podem ser retirados para facilitar a aprovação. Ele citou as alterações da aposentadoria rural, do benefício da prestação continuada e a capitalização como pontos a serem discutidos no debate na comissão especial.
O presidente da Câmara destacou que a capitalização com sistema híbrido é um tema a ser debatido mais para o futuro, principalmente pelo fato de a mudança impactar o orçamento nos próximos anos. “É outro debate difícil, mas não é o mais urgente de todos. O mais urgente de todos é reequilibrar o sistema. No meu ponto de vista, essa não será a principal batalha. A implementação da capitalização é muito cara para o momento fiscal”, ponderou.
