Relator no STJ vota por reduzir pena de Lula

Relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, votou por reduzir a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira (23) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação que sofreu no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, votou por reduzir a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Jorge Mussi, ministro do STJ, também acompanhou o relator, manteve a sentença e pediu a redução da pena. 

Se mais um ministro votar favorável a redução da pena, o ex-presidente poderá pedir progressão de pena a partir de setembro deste ano, quando terá cumprido 1/6 da pena. Ele terá direito a regime semiaberto ou à prisão domiciliar.

Macaque in the trees
Ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi de 12 anos e 1 mês de prisão. 

O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018. No caso do tríplex, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. 

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.

Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.