Vale: nova multa e cobrança de relatório

A mineradora Vale, responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG), tem até 4 de abril para apresentar em juízo um relatório parcial sobre os repasses de pagamentos para os atingidos pela tragédia, causada pelo rompimento em 25 de janeiro. Mas, antes, terá de apresentar informações detalhadas sobre pedidos de urgência e abastecimento da região.

A ordem foi definida durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte há cinco dias. No próximo dia 4 haverá outra audiência de conciliação, às 14h.

No último dia 7, a audiência contou com a participação de representantes do MP de Minas do Minas, Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Estado, da Advocacia-Geral do Estado e do Movimento dos Atingidos por Barragens, além dos representantes da mineradora.

Na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira receberá uma cesta básica por mês, durante 12 meses. A Vale e o estado de Minas Gerais fecharam um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.

O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, dos quais R$ 500 milhões foram depositados em juízo. A outra metade poderá ser substituída por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

Base interditada

Em operação realizada na manhã de ontem, a prefeitura de Mangaratiba (RJ), no litoral fluminense, interditou as atividades de uma base da Vale na Ilha da Guaíba. A mineradora também recebeu uma multa de R$ 30 milhões.

O Terminal da Ilha da Guaíba foi construído em 1973 e recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba, para exportação. O terminal já havia sido interditado no dia 31 de janeiro, mas restabeleceu suas atividades.

A nova interdição ocorre após terem sido constadas irregularidades nas atividades da mineradora. Também não teria sido apresentada a certidão de conformidade da licença de operação. A prefeitura alega que as atividades não estão de acordo com as leis ambientais.