Congresso em banho-maria

Produtividade no Senado e na Câmara foi inexpressiva no primeiro mês, à espera de sinais do governo Bolsonaro

Há um mês do início dos trabalhos legislativos, abertos no dia 4 de fevereiro, a produtividade no Congresso Nacional foi inexpressiva. Na Câmara dos Deputados sequer houve a instalação das comissões temáticas. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) promete fechar o assunto com as lideranças partidárias no retorno do carnaval.

A produtividade, tanto no Senado quanto na Câmara, seguiu na espera de estímulos do governo, que ainda não formou a sua base. "Em termos quantitativos, a produtividade ficou na média de legislaturas anteriores. Porém, em questões qualitativas, não houve votações expressivas", avalia o cientista político Thiago Queiroz. Ele cita, por exemplo, que na legislatura passada, logo no primeiro mês, houve a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a admissibilidade da reforma política, o orçamento impositivo e o ICMS sobre comércio eletrônico.

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Até agora, a Câmara do Deputados aprovou apenas três medidas provisórias e um projeto de lei. Já o Senado ficou restrito à votação de decretos (Foto: Flickr da Câmara dos Deputados)

Este ano, até agora, o Senado votou apenas decretos que tratavam de acordos internacionais e indicações de autoridades, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e a diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Perlingeiro. Além disso, os senadores aprovaram a MP 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste primeiro mês, na Câmara, foram aprovadas três Medidas Provisórias, um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e um projeto de Lei Complementar.

Umas das matérias aprovadas na Câmara foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o decreto presidencial que modificou a Lei de Acesso à Informação, estendendo a prerrogativa de impor sigilo a fatos e documentos da administração pública. "A anulação do decreto mostrou o grau de desorganização da base aliada. Considerando-se que o governo deveria estar no melhor período (início da gestão), essa derrota foi bastante significativa", aponta Queiroz, segundo quem o episódio foi a "primeira mostra de que sobretudo o líder do governo na câmara vai encontrar bastante dificuldade". Outra observação, é que é visível a falta de gestão do Poder Executivo na agenda do Congresso. "Até o momento, não se percebeu ainda como se dará o relacionamento do governo com o Parlamento, porque não se fez gestão nas votações, exceto para a diretoria do Banco Central. A agenda do Congresso foi praticamente uma agenda própria", observa.

Para Queiroz, o cenário atual favorece a capitalização política de Rodrigo Maia, que diante da fragilidade do governo e do seu líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) ficará com o encargo de negociar a votação da Reforma da Previdência. "Embora tenha dificuldade para conseguir pagar as promessas feitas na campanha, Maia vai ter facilidade maior porque acaba sendo um líder informal do governo na Câmara. Com certeza ele (Maia) vai concentrar força para negociação de cargos".

Uma das dificuldades de Maia no cumprimento das promessas de campanha está a composição das comissões temáticas na Casa. "Ele abriu muito espaço para outros partidos nas comissões e agora precisa conciliar com todos. Mas em razão das fragilidades do governo, tem condições de criar um bom capital político".

O presidente da Câmara prometeu para esta semana, depois do carnaval, a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, prometida para o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. A sigla disputa também, com o MDB, a Comissão de Finanças e Tributação e cogita a de Minas e Energia, a de Segurança - já que o partido tem muitos integrantes da área - e a de Relações Exteriores, de preferência do deputado Eduardo Bolsonaro (SP), que desde a transição do governo manifestava o interesse na comissão, também desejada pelo PT, que não apoiou Rodrigo Maia, mas é a maior bancada partidária da Casa. O PT cobiça ainda as comissões de Direitos Humanos e de Educação, para evitar a vitória dos temas conservadores do grupo bolsonarista.