'Vaquinha' de Bolsonaro foi compartilhada

Na eleição de outubro, a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência repassou dinheiro arrecadado em 'crowdfunding' ( vaquinha virtual) para outros candidatos, segundo reportagem publicada na ultima edição da 'Istoé'. Segundo a revista semanal, "maior aquinhoado com o sistema de doações, arrecadando R$ 3,7 milhões, Bolsonaro repassou R$ 345 mil do dinheiro de seus eleitores para as campanhas do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)".

Diz a reportagem que a terceirização da arrecadação não estava prevista no espírito da lei. Não é de se esperar que o dinheiro doado seja repassado para candidaturas estranhas à intenção do doador. Pelos dados rastreados pela revista a partir das informações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, dos R$ 345 mil repassados pela campanha do presidente, Flávio recebeu R$ 200 mil, Eduardo outros R$ 100 mil e Hélio Negão R$ 45 mil.

Se não tivessem ocorrido os repasses, nem Hélio nem Flávio teriam recebido dinheiro das vaquinhas. Apenas Eduardo conseguiu captar por meio do financiamento coletivo. Mas em valor bem inferior ao que lhe foi repassado pelo pai (R$ 100 mil). A doação direta de eleitores para Eduardo não passou de R$ 25,3 mil.

O valor doado a Hélio Negão representou 57% dos recursos obtidos pelo então candidato a deputado. A arrecadação total do parlamentar chegou a R$ 78,7 mil. Já Eduardo Bolsonaro teve 45,8% de sua campanha financiada com recursos doados pelos eleitores de seu pai. Ele levantou R$ 218 mil para a sua campanha.Tirando os R$ 100 mil do pai, o deputado ainda teve como fonte de renda o próprio partido (R$ 65,1 mil), entre outros apoiadores. E 28% das fontes de renda de Flávio Bolsonaro vieram da vaquinha do pai.

A resolução do TSE nº 23.553/2017 é omissa quanto ao repasse da vaquinha a outros candidatos. E, por isso, ex-integrantes do TSE admitem que não chega a ser um ilícito eleitoral. O problema é de ordem ética, dizem os especialistas em Direito Eleitora. Eleitores que se sentirem lesado em sua boa fé podem entrar na Justiça. Seria caso de quebra do princípio da boa fé, expresso no artigo 422 do Código Civil.