Parlamentares e ministros do STF reagem contra a Receita

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo a Agência Estado, ministros do STF, em almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares". Dos 11 ministros, 7 estavam presentes.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na posse da diretoria do Sindifisco - entidade dos auditores -,na quarta-feira 20.

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo como age a Receita. "Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?", questionou o presidente do Supremo. "É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita."

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.