Lula vai continuar na PF em Curitiba

Desembargador refere-se a mudança para presídio, mas MPF é contra

O Tribunal de Justiça do Paraná proibiu na quinta-feira manifestações nas vias públicas próximas ao acampamento Vigília Lula Livre, que continua em frente ao prédio da Polícia Federal em Curitiba, há 321 dias, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso. Na decisão, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho fez uma referência inesperada à possibilidade de transferência de Lula para a presídios "mais adequados", causando preocupação entre petistas.

O desembargador oficiou o Juízo Federal de Curitiba para que a decisão sirva de prova "para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias".

Mas, segundo o advogado do PT, Eugênio Aragão, ex-procurador da República, a transferência do ex-presidente para uma penitenciária está descartada. Informações que chegaram ao partido dão conta de que a própria PF e o Ministério Público não têm interesse que isso aconteça porque o controle sobre o cumprimento da pena de Lula sairia das mãos da 12ª Vara de Execuções Penais e ficaria a cargo do estado do Paraná.

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Condenado na Lava Jato, Lula já tem apoio de 600 mil à sua candidatura ao Nobel (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

Na decisão, o desembargador não proibiu que a CUT e o PT realizem manifestações dentro do espaço alugado em frente ao prédio da PF, onde fica o acampamento. Wolff Filho justificou a medida diante do relatório da Polícia Militar local que alerta para o aumento da criminalidade na região e das provocações feitas por integrantes do Movimento Brasil Libre (MBL) aos acampados, que vem incomodando os moradores.

Ficou estabelecido que o PT e os movimentos não devem ser culpabilizados em caso de descumprimento da decisão, mas, "qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas". Foi determinada ainda multa de R$ 500 mil diários para o descumprimento da decisão e solicitado auxílio de força policial.

A coordenação do movimento ressaltou que no documento o desembargador "na realidade reconhece a legitimidade da Vigília Lula Livre, uma vez que hoje todas as nossas atividades atuais - atividades culturais, o bom dia, boa tarde e boa noite presidente Lula -, são realizadas em espaço particular e não em vias públicas. Portanto, ao contrário do que foi noticiado em alguns veículos, nossa vigília mantém suas atividades normalmente". "Daqui sairemos apenas com Lula Livre!", diz a nota.

Condenado na Lava Jato, o ex-presidente Lula já conseguiu mais de 600 mil assinaturas para sua candidatura ao Nobel da Paz. Segundo a jurista Carol Proner, na primeira fase da campanha, como exigido, "o ex-presidente conseguiu apoio de todas as categorias, incluindo chefes de Estados e ganhadores do prêmio em outras edições".