PGR: União tem que dar remédio para diabetes 1

Christian Braga/Greenpeace
Credit...Christian Braga/Greenpeace

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou recurso ao STF contra decisão liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a obrigação da União de fornecer os medicamentos Glardina e Detemir a pessoas com diabetes melittus tipo 1. Esses tipo da doença é de difícil controle e, por isso, os pacientes não se adaptam às insulinas tradicionais, alerta a Procuradoria.

A PGR pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada ou levada para análise do plenário, e lembra que na primeira e segunda instâncias houve determinação - em caráter liminar - para que a União fornecesse os medicamentos.

Uma das alegações da União para se livrar da obrigação de fornecer os medicamentos foi o "risco de grave comprometimento à economia, saúde e ordem pública".

Raquel Dodge se insurge contra essa argumentação. Para ela, a manutenção da decisão oferece mais riscos de atingir a ordem constitucional do que os possíveis danos econômicos pela União.