Senadores do PT exibem pacote de projetos

Para bancada petista, propostas servem de contraponto ao governo

A bancada do PT no Senado apresentou, ontem, cinco projetos como contraponto à ações do governo Bolsonaro, como, por exemplo, a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso nos próximos dias. O partido pretende afastar a pecha de fazer oposição por oposição e passar a apresentar alternativas. "O PT não vai ficar só na denúncia. Para cada iniciativa, vai apresentar propostas para discutir e debater com a sociedade qual o melhor rumo para o país e o povo brasileiro", disse o senador Rogério Carvalho (SE).

As matérias, assinadas pelos seis senadores, tratam da valorização do salário mínimo, isenções de imposto para as classes mais baixas e tributação para os mais ricos. Duas delas foram inclusive temas de promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. "A bancada do PT espera que essa Casa possa dar respostas objetivas para diminuir a distância entre ricos e pobres e que os ricos possam dar uma contribuição mais efetiva para garantir o bem estar da sociedade brasileira", acrescentou.

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Segundo o senador Paulo Rocha (PA), a bancada estará "vigilante" e quer contar com a "pressão" da população para aprovar as medidas. "A gente está contando com a posição dos novos [senadores]. Tem até um senador que vai consultar seu voto pelas redes sociais. Quero ver essa consulta dos senadores. Vamos provocar [o debate] para que a sociedade pressione os senadores, principalmente, esses que querem votar agora com transparência".

O projeto de lei 605/2019 recupera a fórmula criada em 2006, na gestão do ex-presidente Lula, que determina que o cálculo do reajuste seja baseado na inflação do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A proposta, válida até 2023, veda a previsão da inflação por estimativa e torna obrigatório pelo menos 1% de ganho real (acima da inflação).

Na área tributária, a primeira proposta é o PL 604/2019 que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mínimos. A medida, segundo o PT, beneficiaria 19 milhões de trabalhadores, e foi promessa de campanha tanto do presidenciável Fernando Haddad, como do próprio Bolsonaro. A isenção geraria uma perda de arrecadação de R$ 39 bilhões ao ano, mas, como compensação, a legenda quer a volta da cobrança da alíquota de 20% de IR sobre os lucros e dividendos que os donos ou sócios de grandes empresas recebem a título de remuneração, que arrecadaria R$ 54 bilhões.

O PL 602/2019 propõe elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. A medida, diz o PT, garantiria ao governo R$ 1,35 bilhão em 2019, podendo chegar a R$ 5 bi a partir de 2020. Para contrapor medidas já adotadas pelo governo, a bancada petista apresentou dois projetos de decreto legislativo. O PDL 22/2019 revoga mudança na Lei de Acesso à Informação (LAI), que delegou a servidores comissionados o poder de declarar o sigilo de dados e atos do governo e o PDL 23/2019 susta a flexibilização da posse de armas de fogo.