CPI para apurar tragédia de Brumadinho é protocolada na Assembleia de MG

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, foi protocolada nesta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a assinatura de 36 de um total de 77 deputados. O mínimo necessário de parlamentares para o registro do pedido era de 26. Segundo a autora da solicitação de CPI, deputada Beatriz Cerqueira (PT), as investigações vão envolver empresas e órgãos de fiscalização ambiental.

Para que comece a funcionar, no entanto, o pedido precisa agora passar por análise da Mesa Diretora da Casa. Inicialmente será analisada a existência de pré-requisitos para a instalação da comissão, como número suficiente de assinaturas e fato determinado. Em seguida, será comunicada ao Plenário a chegada do pedido. A partir deste ponto, líderes discutem nomes para a presidência, relator e outros integrantes da comissão.

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Rompimento de barragem em Brumadinho (Foto: Mauro PIMENTEL / AFP)

Não há data prevista para que tudo isso ocorra. A posse dos parlamentares ocorreu na sexta-feira, dia 1°. Conforme fontes da Assembleia, as negociações para formação de blocos e indicação de líderes na Casa já está em andamento. "O histórico indica que os blocos estejam formados e os líderes indicados com pelo menos uma semana de funcionamento do parlamento". A primeira sessão do ano está prevista para esta terça-feira, 5.

Na sexta-feira, em entrevista logo depois de tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), afirmou que se forem cumpridas as exigências do Regimento Interno da Casa, a CPI será instalada. O parlamentar disse ainda já ter tomado conhecimento de que assinaturas estavam sendo colhidas para que o pedido fosse protocolado.

Instalada, a CPI tem 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 60. Deputada em primeiro mandato, Beatriz Cerqueira afirma que já defendia a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para caso semelhante, no rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, que tem como controladoras a Vale e a BHP, em Mariana, em 2015.

"A CPI é a resposta mais rígida que o Poder Legislativo pode dar em um caso tão grave", diz a parlamentar. Apesar da tentativa de articulação para implantação de uma CPI no caso de Mariana, o máximo que os deputados que pressionavam por isso conseguiram foi a abertura de uma Comissão Extraordinária.

Poder

A principal diferença entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Comissão Extraordinária é que a CPI tem o chamado "poder de polícia". Ou seja, caso um representante de empresa ou de órgão de fiscalização convocado a depor não compareça para ser ouvido, pode ter pedido de prisão emitido pelos deputados.

"Espero que agora consigamos instalar uma comissão que consiga trabalhar com transparência e seriedade, para fazer uma apuração do crime, do funcionamento das barragens, das mineradoras e a atuação dos órgãos de fiscalização", afirma Beatriz Cerqueira.