Marco Aurélio devolve caso Queiroz à 1ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, ontem, pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e devolveu para a primeira instância a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A decisão foi tomada no primeiro dia de atividades do Ano Judiciário.

Ao rejeitar a reclamação de Flávio, Marco Aurélio fundamentou sua decisão no entendimento da Corte sobre a restrição do foro privilegiado somente para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. A decisão do ministro, tomada antes mesmo da sessão solene do STF, destravou a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

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Flávio Bolsonaro não era senador à época dos fatos, explicou Marco Aurélio (Foto: Dida Sampaio/AE)

Marco Aurélio ressaltou que na época dos fatos apurados Flávio Bolsonaro desempenhava o cargo de deputado estadual, tendo sido diplomado apenas em 18 de dezembro. “A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu o ministro.

Ao comentar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de devolver o processo para a primeira instância, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fez a seguinte declaração: “A Justiça faz o seu papel, né? Segue o baile”. E emendou: “Eu não sou advogado, não sou jurista. Acho que o ministro Marco Aurélio tomou a decisão que julgou mais coerente e correta”. Mourão falou com os repórteres ao sair de almoço com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

No dia 17 de janeiro, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão da Corte durante o recesso, suspendeu o procedimento investigatório. A determinação de Fux valia exatamente até o relator do processo, ministro Marco Aurélio, reavaliar o caso.

A suspensão da investigação por Fux foi tomada no mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. O senador eleito Flávio Bolsonaro alegou que iria ganhar foro perante o Supremo, já que assume nesta sexta o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em dezembro, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvos da operação.

O senador eleito acionou o STF alegando que o MPF do Rio “utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’”, realizando verdadeira burla às regras de quebra de sigilo bancário e fiscal. O Ministério Público do Rio de Janeiro nega.