Catástrofe de Brumadinho não é acidente, afirma Procuradoria do Meio Ambiente

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) afirmou, em nota, que não é possível classificar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, como um acidente. Para os procuradores, era possível prever a catástrofe.

"Não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente", diz o texto.

Macaque in the trees
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retoma as buscas por sobreviventes da tragédia causada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), na manhã deste sábado (26) (Foto: FERNANDO MORENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Câmara informou que intensificou sua atuação na área após o episódio de Mariana, ocorrido também em Minas Gerais há três anos, e disse ter verificado a fragilidade do marco regulatório, desestruturação de órgãos de controle e a falta de punições.

"Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas", afirma a nota.

A Câmara de Meio Ambiente diz ainda que está articulada com os procuradores da República para diminuir o impacto ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho e buscar a responsabilização dos culpados.

Leia a íntegra da nota:

"A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).

Há mais de três anos, mesmo antes do ocorrido em Mariana (MG), especialistas alertavam para o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente.

Desde 2016, a 4CCR intensificou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nessa área, com a realização de ampla ação coordenada que pudesse diagnosticar e prevenir essas graves ocorrências.

Entre as várias conclusões desse trabalho estão a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação dos órgãos de controle e a falta de punição rápida e efetiva, inclusive no âmbito criminal, para os responsáveis nos casos que se sucedem.

Todos esses fatos foram exaustivamente expostos em inúmeras reuniões e eventos ocorridos com os órgãos públicos de controle bem como com representantes do Parlamento.

Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas.

Nesse cenário, não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente.

A 4CCR, ao mesmo tempo em que se solidariza com as vítimas e familiares, informa que está em constante contato e articulação com os procuradores da República para que a apuração ocorra de maneira célere e adequada, com o objetivo de minorar os danos ambientais e sociais, buscar a efetiva reparação e, ainda, a punição dos responsáveis."