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José Múcio Monteiro toma posse como presidente do TCU

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Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) há nove anos, José Múcio Monteiro tomou posse como presidente da Corte de Contas nesta terça-feira, 11, ao suceder o ministro Raimundo Carreiro no posto. A vice-presidência foi assumida pela ministra Ana Arraes.

A gestão dos dois ministros, pernambucanos, nascidos no Recife, promete uma reforma na estrutura no tribunal e a análise de processos relacionados a concessões e privatizações, o que também é prioritário para o novo governo.

Aos 70 anos, os nove últimos como ministro do tribunal, Múcio acumula passagem no Legislativo, cinco vezes deputado federal, e no Executivo, como ministro de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e prefeito de Rio Formoso (PE). Múcio chegou ao TCU em 2009, indicado por Lula. No tribunal foi relator de processos nas pedaladas fiscais e durante a crise energética, dentre outros.

A cerimônia teve a presença dos presidente da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo, José Dias Toffoli. Os únicos três ministros do futuro governo Bolsonaro presentes foram Paulo Guedes, da Economia, Sérgio Moro, que assumirá a Justiça, e Wagner Rosário, que já chefia a CGU sob Temer e seguirá no novo governo. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve sentado ao lado de Ana Arraes e José Múcio.

Atribuído de discursar em nome dos demais ministros da corte, Benjamyn Zymler destacou a origem pernambucana em um discurso permeado de referências sobre o Estado e citando a trajetória de Múcio e de Ana Arraes. Ele afirmou que o tribunal tem um missão desafiadora nos próximos anos.

"Não serão tempos fáceis, no horizonte de 2019 avizinham-se graves dificuldades no campo da economia e das contas públicas. O Brasil vive período de grande inquietude e grande esperança. Neste cenário há forte tendência de que a corte de contas adquira grande visibilidade", disse Zymler.

O ministro afirmou que Múcio poderá ajudar a construir entrosamento e entendimento entre os três Poderes. "Esse entendimento deve respeitar os limites de cada poder", disse.

Mandato

Na reforma administrativa interna que deseja implementar, o ministro José Múcio pretende ampliar o número de servidores atuando no controle externo - como, por exemplo, na realização de auditorias - com a utilização do teletrabalho, integrando pessoal lotado em secretarias em outros Estados ao trabalho capitaneado por Brasília.

O novo presidente do TCU entende que o tribunal não pode ser um freio para os planos de governos em relação a desestatização. Na visão dele, o papel do TCU é o de analisar a legalidade em desestatizações, apontar possíveis impedimentos e, se houver, alternativas - mas jamais fazer uma análise de conveniência política sobre decisões de governo.

Está em estudo a criação de uma secretaria específica para tratar de privatizações e concessões. A nova gestão já teve várias conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República.