Depois de ditos e não ditos, o presidente eleito Jair Bolsonaro resolveu mesmo desmantelar o Ministério do Trabalho. Segundo o coordenador do governo de transição, ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, as estruturas hoje abrigadas na pasta serão distribuídas entre os futuros ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.
O Ministério da Justiça será responsável por conceder as cartas sindicais para que elas fiquem com o “doutor Moro (Sérgio Moro), para que ele possa ter o controle e acabar com os focos de corrupção que existem na concessão dos registros sindicais”. O Ministério da Economia será o responsável pelas políticas públicas de geração de emprego e pela área de fiscalização, incluindo o combate ao trabalho escravo. Já a pasta da Cidadania fará as políticas voltadas para a economia solidária.
Na coletiva de imprensa em que detalhou o novo organograma, o ministro admitiu que a mudança “é muito complexa”, por isso não soube detalhar como ficará a gestão do FGTS e do FAT, por exemplo. Segundo Onyx, a reestruturação foi necessária porque sua equipe verificou “muito sombreamento” entre as várias atribuições do ministério.
Na apresentação, o ministro descartou que o general Hamilton Mourão coordenará as ações de governo, conforme o vice-presidente eleito vem dizendo. Tradicionalmente, a coordenação do governo fica a cargo da Casa Civil, que será ocupada por Onyx a partir de 2019. “O vice-presidente tem uma missão constitucional muito bem definida”, disse Onix. “Ele tem que estar plenamente disponível para substituir o presidente”, completou, ao explicar que, embora Mourão vá “ajudar muito na formulação do governo”, não ficará com a coordenação.
Onyx também confirmou que a atual Secretaria de Comunicação será divida em duas partes. A Comunicação de Governo, incluindo a propaganda, permanecerá ligada à Secretaria Geral da Presidência da República, do futuro ministro Gustavo Bebianno, e deve ser comandada pelo general Floriano Peixoto Vieira Neto. Será criada a Assessoria Especial de Comunicação que responderá às questões diretamente ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo a gestão de suas redes sociais, cujo assessor, ainda não definido, será um profissional da área. Segundo Onyx, Bolsonaro não decidiu se terá porta-voz.
O governo Bolsonaro terá 22 ministros, dos quais ainda falta a definição de nomes para o Meio Ambiente e Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. Mas um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), publicado no dia 26 de novembro e referendado pelo atual ministro Caio Vieira de Mello, aponta que o desmembramento das atribuições do Ministério do Trabalho é inconstitucional.
“Eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10 da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, diz um trecho do parecer assinado pelo advogado da União Moacir Barros.
O Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930 com o nome Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas. Foi batizado de “ministério da Revolução”, por ter sido criado, no âmbito da revolução de 1930, com o objetivo de controlar os conflitos entre o capital e o trabalho, que marcou a época do fortalecimento da política industrial brasileira.