'Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último', diz Bolsonaro

 Wilson Dias/Agência Brasil
Credit... Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, afirmando que se o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o indulto de Natal, este será o último: 'Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último', diz Bolsonaro 

O STF retoma hoje julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5874, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, contra as regras de indulto de Natal concedido pelo governo Temer no ano passado. O plenário da Corte vai decidir se mantém ou não a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a aplicação do benefício. Concedido há décadas por presidentes da República, o indulto de 2017 teve a sua constitucionalidade questionada pela procuradora Raquel Dodge e causou a reação de defensores públicos.  O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

O Decreto 9.246 foi suspenso por liminar da ministra Cármen Lúcia, durante o recesso do Tribunal, e depois, o relator do caso, ministro Barroso, manteve a cautelar, mas permitiu sua aplicação parcial, aumentando o tempo mínimo de cumprimento da pena para obtenção do benefício em um quinto para um terço da pena e aplicação do indulto para casos em que a condenação não for superior a oito anos. Barroso ainda manteve suspensos o indulto para os chamados crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Perdão

Dois dias depois da suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada".

Para o ministro, o Brasil deve estabelecer um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia.

Outro lado

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, destacou a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato.

Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.

"A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto no presente momento, a todos decretos de indulto futuros haverá contestação judicial”, afirmou.

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Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)



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