STF será 'zagueiro' da Constituição, diz Toffoli

Presidente do STF admitiu protagonismo do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (19) que a corte atuará como "zagueiro" para defender o respeito a direitos garantidos pela Constituição.

Em entrevista coletiva para a imprensa estrangeira em São Paulo, Toffoli reconheceu que o Judiciário exerceu um papel de protagonismo nos últimos anos e que é o momento de se "retrair".

"Não cabe ao Judiciário ser o centroavante, mas seremos zagueiros, não deixaremos que direitos e garantias que estão na Constituição sejam desrespeitados", disse o presidente do STF, mantendo a velha tradição brasileira de usar o futebol para explicar o país.

Toffoli citou uma série de exemplos do protagonismo maior do Judiciário nos últimos anos, como as investigações da Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff, as denúncias contra Michel Temer e as prisões de Luiz Inácio Lula da Silva e Eduardo Cunha.

"O poder Judiciário foi o moderador desse processo bastante forte que houve na sociedade brasileira. Isso tudo é um processo de transformação. A classe política, tanto o Executivo quanto o Legislativo, ficou na berlinda, nas cordas, nos holofotes, e o poder Judiciário virou o fio condutor da sociedade nesse período", afirmou.

Segundo o presidente do STF, hoje as instituições brasileiras são "mais fortes que seus líderes", comprovando a "consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. "É o momento de o Judiciário se retrair, de retomarmos a clássica divisão dos poderes. O Legislativo edita as leis que vão valer para o futuro, o Executivo organiza e cuida do presente, e o Judiciário soluciona os conflitos ocorridos. O Judiciário não é e não deve ser a vanguarda do processo de desenvolvimento de uma nação", reforçou.

Moro

Toffoli também foi questionado sobre a atuação do ex-juiz Sérgio Moro, que será ministro da Justiça no governo Bolsonaro, o que levantou críticas na esquerda, especialmente por causa da divulgação da delação premiada de Antonio Palocci durante o processo eleitoral.

De acordo com o presidente do Supremo, as análises sobre Moro são de caráter "subjetivo", e sua ida ao Ministério da Justiça não significa que o Judiciário seja "politizado". "Até porque o Ministério da Justiça é um órgão de natureza muito mais técnica do que política", ressaltou, fazendo eco ao próprio Moro.

"Essa questão da liberação da colaboração premiada do Antonio Palocci está submetida à Corregedoria Nacional, então não quero me imiscuir... Não é que eu não queira responder ou opinar, é porque eu não posso fazê-lo, até porque isso está colocado em processo disciplinar sob a relatoria de um colega que é, pela Constituição, o corregedor nacional de Justiça", disse.

Bolsonaro

Durante a campanha, Bolsonaro chegou a propor o aumento do número de ministros do STF de 11 para 21, o que lhe daria o poder de nomear a maioria dos membros da corte. Já seu filho Eduardo disse em uma palestra que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar o Supremo.

Além disso, o diário "Valor Econômico" publicou na semana passada que deputados do PSL, partido de Bolsonaro, querem derrubar a chamada PEC da Bengala, emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF.

Toffoli, no entanto, minimizou essas posturas e afirmou que, de maneira geral, é "positivo" discutir o Judiciário e o Supremo durante a campanha. "Não foi só o candidato eleito que discutiu o Judiciário", disse.

"Casos específicos, como os citados, já houve declarações, ainda durante a campanha eleitoral, de recuo quanto à proposta de aumento e pedido de desculpas formais pela televisão e depois pessoalmente por parte do presidente eleito e por parte do seu filho. Esses casos são página virada", ressaltou.

Ainda de acordo com Toffoli, as visitas de Bolsonaro aos tribunais superiores e sua intenção de se encontrar com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mostram um "respeito enorme pelas instituições, pela Constituição brasileira e em particular um apreço pelo poder Judiciário". "São esses os sinais que ele está passando como presidente eleito", disse.

Reajuste

Na coletiva para a imprensa estrangeira, Toffoli defendeu o projeto de reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF, que provocará um efeito cascata em todo o funcionalismo, gerando um impacto bilionários nos cofres públicos.

Para o presidente do Supremo, no entanto, trata-se apenas de reposição de perdas inflacionárias entre 2009 e 2014. O projeto foi apresentado em 2015, mas recebeu o aval do Senado somente no início de novembro. A iniciativa ainda aguarda sanção de Temer.

"Nem estamos aqui colocando a inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018, o que de 16% passaria para 40%. A perda já há. O Judiciário já está dando sua cota de contribuição ao não estar reivindicando essa revisão e reposição de perdas inflacionárias, e a cota é muito maior que os 16%", declarou.