A oposição na Câmara dos Deputados obteve mais uma vitória ontem com o adiamento da votação do substitutivo ao projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14). Pela segunda vez, fracassou a tentativa dos apoiadores do projeto de conseguir quorum na comissão especial que analisa a matéria. Com o início das votações no plenário da Casa, ontem, o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi obrigado a adiar a reunião da comissão para a próxima terça-feira, dia 13.
Na semana passada, alunos e professores contrários ao Escola sem Partido ocuparam a comissão para protestar contra a matéria e houve embate entre eles e parte dos defensores do projeto. Ontem, diante da confusão e da ausência de deputados que defendessem a proposta, a reunião acabou sendo adiada.
A oposição tem feito uma espécie de vigília para evitar a votação do projeto e, segundo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), todos os instrumentos regimentais possíveis serão utilizados para evitar a aprovação da matéria. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é “obscurantista”. “Isso não é um projeto Escola sem Partido. Ninguém defende a doutrinação partidária em escola. Nós defendemos é a liberdade do pensamento e do conhecimento. O que eles querem é uma condição de analfabetos políticos e querem uma escola que era vigente no período militar.
Presente à reunião da comissão especial, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gayrk, prefere chamar o projeto de Lei da Mordaça, pois, para ele, a intenção é “colocar um partido nas escolas, que é o do senso comum”. Segundo Gayrk, a determinação prevista no projeto, de fixar cartazes nas salas de aula com regras para os professores,“é colocar um Estado policialesco na sala de aula. “Um estado completo de censura e de aprisionamento do debate político. Escola publica é mais do que transmitir conteúdo para o aluno, é aprimorar suas individualidades e construir no aluno um censo crítico para que ele possa, coletivamente, transformar a sociedade”, afirmou.
O novo texto do projeto, do deputado Flavinho (PSC-SP), que tem o apoio da bancada evangélica na Câmara, contém algumas mudanças em relação à proposta original. Uma delas é a inclusão de artigo determinando que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
O substitutivo prevê uma série de proibições para os professores da educação básica, entre elas a de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. A proposta ainda veda, no ensino brasileiro, a chamada “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.