O mundo jurídico reagiu, ontem, às declarações ofensivas ao Supremo Tribunal Federal feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em julho e só divulgadas nas redes sociais no último domingo. Em uma aula preparatória ao concurso da Polícia Federal, Bolsonaro, reeleito com a maior votação da história, ameaçou fechar o STF caso houvesse uma eventual impugnação da candidatura de seu pai, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).
No vídeo, o deputado é indagado sobre o que aconteceria se o Supremo impugnasse a candidatura de seu pai. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, respondeu Bolsonaro. “O que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”, prosseguiu.
Sem citar diretamente o episódio, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, divulgou nota na qual afirma ser fundamental para a democracia, a independência da instituição. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.
O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, foi mais direto e disse que a declaração do deputado “além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”.
Outro integrante do STF, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra processo de investigação da fala do deputado. Segundo o magistrado, a depender do contexto, as declarações podem configurar crime de incitação às Forças Armadas. Moraes disse que é inacreditável que em pleno século 21 “tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o povo”. O ministro fez o comentário durante evento que comemorou os 30 anos da Constituição no Ministério Público de São Paulo.
O presidenciável Jair Bolsonaro procurou minimizar a fala do filho, que foi eleito em São Paulo com 1,8 milhão de votos. “Já adverti o garoto”, disse ontem o candidato. “Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes e o Judiciário obviamente é importante”, justificou.
No último domingo, ainda sem ter visto o vídeo, o candidato do PSL declarou que o autor da frase “precisa consultar um psiquiatra”. O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, classificou as declarações como “arroubo juvenil”.