Pag. 3 - OAB: Brasil pode sofrer com sanções econômicas

O presidente da ordem dos advogados do brasil, ophir cavalcante, disse ter recebido com “extrema preocupação” a notícia de que a corte interamericana de direitos humanos condenou o brasil a investigar as operações realizadas pelo exército entre 1972 e 1975 para erradicar a guerrilha do araguaia. segundo ophir, não é agradável constatar que a tese que foi defendida pela oab junto ao supremo tribunal federal na ação de descumprimento de preceito fundamental (adpf) nº 153 – na qual a oab sustentou que a lei da anistia não se aplicaria aos torturadores, pois os crimes de tortura não seriam “crimes políticos e conexos”, mas sim crimes comuns – acabou sendo reconhecida internacionalmente, mas não pelo supremo tribunal federal.

– isso é ruim para a imagem do brasil em nível internacional, pois o mostra como um país não respeitador dos direitos humanos – disse ophir. – recebemos a sentença com preocupação, principalmente porque o brasil pode sofrer consequências penais e econômicas decorrentes da decisão do supremo, que foi tomada dentro de sua autonomia, mas sem compatibilizar com os tratados e as convenções internacionais das quais o brasil é signatário, sobretudo o pacto de san jose da costa rica.

“caminho oposto” o presidente da oab destacou ainda que essas convenções internacionais vão no caminho oposto às leis que anistiaram crimes de tortura e de lesa-humanidade.

Na sentença divulgada na terça-feira, a corte interamericana de direitos humanos analisou a compatibilidade da lei 6.683/79 “com as obrigações internacionais assumidas pelo brasil à luz da convenção americana sobre direitos humanos”, e concluiu: “as disposições da lei de anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a convenção americana, e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo à investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.