Legislativo

Não poderá interferir em processos contra governadores demóstenes – relator defende que medida trará liberdade ao judiciário pec também prevê que afastamento seja determinado pelo stj continua na página seguinte.

Jane rocha a s assembleias legislativas estão prestes a perder o poder de autorizar que processos criminais sejam abertos contra governadores. foi aprovada na comissão de constituição e justiça do senado (ccj) proposta de emenda à constituição (pec) que dispensa a autorização prévia do legislativo para esse tipo de caso.

A proposta, de autoria do senador demóstenes torres (dem-go), altera o artigo 28 da constituição federal para facilitar a abertura de processos contra governadores. além disso, a pec 6/10 determina que, na condição de abertura de processo, o afastamento do governador não seja automático e sim por uma decisão específica do supremo tribunal federal (stj).

– o objetivo é conferir liberdade ao judiciário para processar e julgar governadores, independente de licença prévia das assembleias legislativas – explica demóstenes. –a eventual facilitação da abertura do processo criminal, afastando, nesse caso, o juízo político de sua admissibilidade, não implicará necessariamente o ônus do afastamento do governador do exercício de seu cargo.

Retor no também está previsto que o governador retome suas funções, se o julgamento não tiver sido concluído, em 180 dias.

Gil castelo branco, secretário geral da ong contas abertas, é favorável a medida. segundo ele, a dependência legislativa do processo dificulta as punições.

– a autoridade dos chefes do executivo estadual é algo que excede os limites. a tramitação pelo legislativo dificulta e atrasa os processos que já são lentos – avalia. – a modificação é importante para que os atos ilícitos possam ser punidos com agilidade. temos que acabar com foros privilegiados para que todos se sintam cidadãos comuns perante a lei.