STM libera processo que levou Dilma à prisão nos tempos da ditadura

Possível uso político motivou o presidente do colegiado a guardar os autos Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA O Superior Tribunal Militar decidiu ontem, por 10 votos a 1, liberar o acesso do jornal Folha de S.Paulo , ao processo com base no qual foi presa, durante a ditadura militar, a presidente eleita Dilma Rousseff. A advogada do jornal, Taís Gasparian, considerou a decisão “uma vitória da sociedade”, mas lamentou que o mandado de segurança tivesse sido julgado só depois das eleições. No dia 19 do mês passado, o STM interrompera o julgamento, em virtude de um inesperado pedido de “consulta” formulado pelo coordenador de Assuntos Militares da Advocacia-Geral da União, Maurício Muriack, a fim de que a União fosse citada e ouvida na ação. Naquela ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha deveria ter apresentado o seu voto, já que pedira vista do mandado de segurança 15 dias antes. Os autos do processo que tramitou na Justiça militar na época da ditadura estavam guardados, sob sigilo, por determinação do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares. Ele pretendeu evitar o uso político do material, na campanha eleitoral, e alegou, ainda, que o processo está “em estado de fragilidade, de difícil manuseio”.