LEGISLAÇÃO Marco regulatório mídia quer barrar parlamentares da

Proposta elaborada pelo Executivo pode endurecer regras para evitar que políticos obtenham rádios e TVs Jane Rocha BRASÍLIA Entre os vários aspectos da discussão em torno da regulação da mídia no Brasil, o debate em torno da propriedade dos meios de comunicações por parlamentares volta à tona. O governo sinalizou que pretende incorporar ao anteprojeto sobre o marco regulatório da imprensa, que está em fase de elaboração pelo Executivo, a proibição expressa para que políticos com mandato eletivo sejam proprietários de rádio e TV. A legislação atual não permite, mas é frequentemente burlada. Por isso, especialistas acreditam que os parlamentares não devem cortar na própria carne e dificilmente uma proposta como esta será aprovada. Segundo a Constituição, deputados e senadores são proibidos de manter concessões de comunicação, ser controladores ou exercerem cargo de di retores de empresa do setor, como rádios e TVs. Criar mecanismos para coibir que cidadãos sejam proprietários de fachada seria uma das maneiras de evitar o monopólio do comando dos meios de comunicação, bandeira largamente defendida por movimentos populares. Mas, antes mesmo de chegar ao Congresso, a matéria já divide os parlamentares. Para o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), o impedimento é explícito, o que tor Continua na página seguinte. naria desnecessário o esforço dos parlamentares para aprovar o projeto. – Basta cumprir as regras existentes – resume. Líder do PT na Câmara, o deputado Fernando Ferro (PE) acredita que a legislação atual não é suficiente para impedir efetivamente que parlamentares controlem os meios de comunicação pelo país. E defende mudanças na lei. – É um absurdo que o controle da mídia esteja nas mãos de parlamentares e de famílias com interesses pessoais. Temos que criar mecanismos que possam apontar na pluralidade e na diversificação da mídia – destacou. É um absurdo que o controle da mídia esteja nas mãos de parlamentares e de famílias com interesses pessoais deputado Fernando Ferro (PT-PE) líder do PT na Câmara “ PAULO BORNHAUSEN – Líder do DEM afirma que basta cumprir a lei