Regulamentação cada vez mais perto

MÍDIA

Ana Paula Siqueira Paulo Marcio Vaz

Antonio Cruz/ABr

– Sou contrao controle so- cial. Quemestá defendendo efetivamenteo direitodapo- pulação? ONGs e entidades li- gadas a partidos? Outro membroda Comissão de Comunicação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita quea discussãonão deveficar engessada“por umapegodos meios de comunicação a legis- lação anterior”. O diretor de Assuntos Legais daAssociação BrasileiradeRá- dio e Televisão (Abert), Rodolfo MachadoMoura, afirmaque “qualquertipo derestriçãode conteúdo seria uma ingerência”. Ainda sem conhecer detalhes do texto que está sendo trabalhado pelogoverno,ele afirmaqueo grandeproblema estánapossi- bilidade do controle social. – O que a gente não acredita é que determinados segmentos que sedizem representativos da sociedade civil queiram de- finir a programação da TV e Rá- dio – afirma o diretor. Já para o cientista político da UnB Venício Arthurde Lima, a discussão sobre o marco regula- tório no Brasil “se tornou inadiá- vel”. Segundo ele, as acusações de censura “só pegam no Brasil, onde agrande mídiaé especia- lista em desinformar”, critica. Passadas as eleições, o gover- no aperta o cerco e deixa claro que, a partir de agora, a ques- tão da regulamentação da mí- dia não será mais colocada de lado. Estasemana, duranteo Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência deMídias, em Brasília, o secretário de Comu- nicação Social da Presidência da República,Franklin Mar- tins, afirmou que o governo vai elaborar ummarco regulató- rio, a ser discutido pela socie- dade. O fato deixa em alerta os que veem na possibilidade de regulamentação algumafor- ma de censura à mídia. – Na maioria dos países onde seregulaconteúdo, oquese tem são obrigações de conteú- dos, que estão nos contratos, e geralmente se referem a ques- tões geraiscomo proteçãoda língua e das culturas nacional e regional, equilíbrio, impar- cialidade, proteção de meno- res – defendeu o secretário. O deputadoGustavo Fruet (PSDB-PR), membro da Co- missão de Ciência e Tecnolo- gia, Ciênciae Informáticada Câmara, admite queo marco legal devaser discutidopara pôrfimà defasagementrea legislação e a realidade. A crí- tica vai para o “os novos me- canismos de censura” que, se- gundo ele, o governo utiliza:

FRANKLIN – Secretário nega possibilidade de haver censura

Governo prepara anteprojeto que deve ser apresentado antes do fim deste ano. Setor teme por liberdade de imprensa

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