Proposta de punir juízes com mais rigor empaca na Câmara

Ana Paula Siqueira

BRASÍLIA

Embora tenha sido aprova- da por unanimidade pelo ple- náriodo Senado,aproposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a demissão – e nãoa aposentadoriaante- cipada – de juízes que come- terem faltas graves recebeu parecer contrário na Comis- são de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem, um dia depois que o presidente daAssociação dosMagistra- dos doBrasil,MozartValada- res, visitou opresidente da CCJ, odeputado EliseuPadi- lha (PMDB-RS). O parecer, no entanto, não significa o fim da linha para a PEC. Emseu relatório,Padilha consideraa propostaincons- titucional porviolar a“vita- liciedade dos membros da ma- gistratura”. Orelator argu- mentaque osdireitosconsti- tucionais garantemindepen- dênciaao “julgador”.Segun- do ele, acabar com a garantia da vitaliciedade “abrirá peri- goso precedente” para que os juízes“não alinhadoscoma cúpula dos tribunais possam ser excluídos injustamente da m a g i s t ra t u ra ” . Além derelator, Padilha também é opresidente da CCJ. Então, paraque o pro- jetoseja apreciadopelaco- missão, é preciso que seja co- locado na pauta de votações, que éorganizada pelopró- prio deputado.

Continua na página seguinte.Presidente da CCJ diz que texto aprovado por unanimidade no Senado é inconstitucional

Porse tratarde emendaà Constituição, o prazo regimen- tal para tramitação da proposta na comissão especial é de cinco sessões ordinárias.Mas, por questões políticas,dificilmen- te a regra é seguida. Caso seja aprovadana CCJ,umacomis- são especial é formada para analisar o projeto, com prazo de 40sessões paraemitir umpa- recer e enviá-la ao plenário da Casa. Para ser aprovada em de- finitivo, a PEC precisa do voto, emdois turnos,de pelomenos 308 parlamentares,ou 3/5dos deputados em cada votação. O

JB

tentoufalar comPadi- lhaontem, maselenão foilo- calizado por sua assessoria.

PADILHA– Par ecer contrário à PEC foi publicado um dia depois de visita do presidente da AMB