Ministro do STF suspendeu penas impostas a juízes de Mato Grosso

Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA

O Conselho Nacionalde Jus- tiça tomou, este ano, decisões de grande repercussão na aplica- ção da pena máxima administra- tiva de aposentadoria compulsó- riade magistrados,assimcomo da punição deafastamento, em ambos os casos com a manuten- ção dos vencimentos proporcio- nais ao tempo de serviço. Em fevereiro, foram aposen- tados trêsdesembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – inclusive o então pre- sidente – e sete juízes. Os ma- gistrados eramacusados de desvio de mais de R$ 1 milhão, entre 2003 e 2005, para “socor- rer” aLoja MaçônicaGrande Oriente de Cuiabá, da qual era grão-mestre o então presiden- te do TJMT, José Ferreira Lei- te. Estas punições, no entanto, foram suspensas,em caráter liminar, pelo ministro Celso de Mello, doSupremo Tribunal Federal. Ele entendeuque o CNJnãoesperou queacorre- gedoria do TJMTapurasse as acusações. Os mandados de se- gurançaainda vãoserjulga- dos pelo plenário do STF. Em agosto,o CNJaposentou compulsoriamente oministro (afastado) do Superior Tribu- nal de Justiça Paulo Medina, por “agir de forma a favorecer grupocriminoso”, edescum- prir o dispositivo da Loman que exige dos juízes “conduta irre- preensível na vida pública e pri- vada”. A mesma punição foi aplicada ao desembargador Jo- Além do juiz Edilson Rum- belsperger Rodrigues,de Sete Lagoas, afastado sob a acusação de machismo no julgamento de processos baseados na Lei Ma- ria da Penha, sofreram a mesma punição,recentemente, ode- sembargador federal Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Re- gional federal da 4ª Região (Sul), por “constrangerjuízes” e“di- rigir processos parao seu gabi- nete”; e a juíza Rosileide Maria Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública deBelém (PA),por “comportamento incompatível com a dignidade do cargo”.

Pará

Ainda neste ano, foram apo- sentados compulsoriamente os juízesAlan RodrigoCam- pos Meireles,de Almeirim (PA), eClarice Mariade An- drade, também do Pará. O pri- meiro respondeu por “nomea- ção de pessoasestranhas ao tribunal para serem fieis de- positárias; a segunda,por ter deixar que uma adolescente fi- casse presa,por 26dias, com cerca de 30 homens.

Em 2010, CNJ tomou decisões de grande repercussão na aplicação da aposentadoria compulsória

sé Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), que já se aposentara. Osdois magis- trados são réusem ação penal recebidapelo SupremoTribu- nal Federal, acusados de parti- cipação num esquema de venda de decisões favoráveis à chama- da máfia dos caça-níqueis que atuava no Rio, desmontada pe- la Polícia Federal, em 2007.