Julgamento teve momentos de muita tensão entre ministros

No julgamento do mérito da questão , r epetiu-se o empate ocorrido no dia 24 de setem- br o , no julgamento de r ecur so similar de J oaquim Roriz, en- tão candidato ao go v erno do Distrito F eder al. O r elator , J oaquim Barbosa, v oltou a de- fender a tese de que a LC 135 “pri vilegiou o inter esse maior da sociedade, e está conf orme o parág r af o 9º do artigo 14 da Constituição”, segundo o qual lei complementar pode esta- belecer no v os casos de inele- gibilidade, “a fim de pr oteger a mor alidade par a o e xer cício do mandato , consider ada a vi- da pr eg r essa do candidato”. Além disso , r eafirmou que es- ses no v os casos não são “pe- nas”, mas “condições de ele- gibilidade”. Quanto ao princí- pio constitucional do artigo 16 de que a lei que alter ar o pr o- cesso eleitor al não pode vigo- r ar no mesmo ano do pleito , Barbosa r essaltou que a Lei da F ic ha Limpa não r etr oagiu, “mas deu efeitos futur os a f a - tos desa bonador es pr aticados por candidato no passado”. P a - r a o r elator , a alínea “k” do ar- tigo 1º da lei, em questão tanto nos casos de J oaquim Roriz co- mo no de Barbalho , deu “con- cr etude à a v aliação da vida pr eg r essa do candidato , pois a r enúncia tática de um par la- mentar ao seu mandato , par a escapar de alguma punição , é ato r epr o váv el. Os ministr os Cármen Lúcia, Le w ando wski e A yr es Britto seguir am lo go r elator , r eite- r ando os v otos que ha viam pr o- ferido no julgamento do caso Roriz. P enúltima a v otar , Ellen Gr acie mante v e também sua posição , na mesma linha, f o r- mando mais uma v ez no g rupo dos cinco f a v oráv eis à vigência imediata da LC 135, e pelo in- deferimento do r ecur so e x - tr aor dinário de Barbalho .

Clima esquenta

O clima da sessão ficou tenso quando Gilmar Mendes, mes- mo antes de ler o seu v oto , qua- lificou de “casuística” a letr a “k” em questão , comentando que o dispositi v o não consta v a do pr ojeto original da lei de iniciati v a popular , mas f oi acr escentado “por emenda do deputado J osé Eduar do Car- doz o , secr etário-ger al do PT e coor denador da campanha de Dilma Rousseff ”, par a atingir o então candidato J oaquim Roriz – que r e n unciar a ao man- dato de senador em 2007, em situação semelhante à de Bar- balho . Mendes c hamou tam- bém de “ca- suísticas” de- cisões do T r i- bunal Supe- rior Eleitor al na aplicação da Lei da F ic ha Limpa, o que le v ou o ministr o Ricar do Le w ando wski – pr esi- dente do TSE – a interr om- pê-lo: “Repilo qualquer insi- n uação de que o TSE esteja pr omo v endo casuísmos”. A ministr a Cármen Lúcia, tam- bém integ r ante do TSE, apoiou a inter v enção de Le w ando wski. Mas Gilmar Mendes, no seu v oto de mais de uma hor a, afirmou, e xaltado , que a cláusula de inelegibili- dade da letr a “k” do principal artigo da LC 135 er a fruto de emenda “casuística, r epr o v á- v el e hedionda” do par lamen- tar petista. E concluiu: “ A qui se te v e um único objeti v o , uma lei casuística par a ganhar a eleição no tapetão! Não pode- mos, em nome do mor alismo , c hancelar normas que podem flertar com o nazif ascismo!”. Mar co A urélio , Celso de Mel- lo e Dias T off oli r eafirmar am os v otos pr oferidos quando do julgamento do caso Roriz, na linha de que a gar antia cons- titucional da “anterioridade da lei”, pr e v is- ta no artigo 19 da Constitui- ção , f o r a viola- da pela Lei da F ic ha Limpa, que não pode- ria vigor ar par a as eleições deste ano . Celso de Mello r e - sumiu: “No caso , temos um ato de r enúncia, que é lícito e em conf ormidade com a or dem ju- rídica, e o STF já disse que é inconstitucional consider ar f ato pr etérito a ser alcançado por lei posterior”. O pr esiden- te Cezar P eluso , último a se pr on unciar , f oi, mais uma v ez, o quinto a v otar pela incons- titucionalidade da Lei da F i - c ha Limpa, consider ando-a, também “casuística”.

Gilmar Mendes chamou de “casuísticas” decisões do T ribunal Superior Eleitoral na aplicação da Ficha Limpa

Nelson Jr ./STF

VOTO

– Celso de Mello r eafir mou decisão pr oferida no caso Roriz