Ficha Limpa tem chances em caso de empate no STF

Se pr evalecer igualdade de 5 a 5 do julgamento anterior , juízes devem discutir pr esunção de constitucionalidade

Luiz Orlando Carneir o

BRASÍLIA

No julgamento , hoje, pelo plenário do Supr emo T ribunal F eder al, do r ecur so e xtr aor di- nário pr oposto por J ader Bar- balho contr a a decisão do T r i- bunal Superior Eleitor al que mante v e a sua inelegibilidade com base na Lei da F i c ha Lim- pa, de v erá ser r e a berta a dis- cussão em torno da “pr esun- ção de constitucionalidade” da Lei Complementar 135/2010, se per sistir o empate de cinco v otos v erificado quando do julgamento do r e - cur so semelhante de J oaquim Roriz, então candidato ao go- v erno do Distrito F eder al. No caso de empate, há g r andes c hances de os juíz es decidir em em pr ol da v alidade da Lei. Essa possibilidade c hegou a ser a v entada no fim daquela sessão , já no início da madru - gada do dia 24 de setembr o , lo go depois de ter sido descartada a pr oposta de se esper ar a nomea - ção do 11º ministr o – o que v ai substituir Er os Gr au, que se aposentou em agosto . F alou-se, então – sem que a discussão f os - se apr ofundada - da aplicação ao caso Roriz da ”pr esunção de constitucionalidade”. Ou seja, na f alta de um ministr o par a a composição plena do tribunal, e ha v endo empate, a questão se - ria consider ada julgada, “pr o - clamando-se a solução contrá - ria à pr etendida ou à pr oposta”, com fundamento naquele prin - cípio . Nesse caso , a Lei da F ic ha Limpa (LC 135) seria v alidada, já que, pelo artigo 97 da Cons - tituição , “somente pelo v oto da maioria a bsoluta de seus mem - br os ou dos membr os do r espec - ti v o ór gão especial poderão os tribunais declar ar a inconstitu - cionalidade de lei ou de ato nor - mati v o do P oder Público”. Como f oi suspensa a pr ocla - mação do “r esultado” do jul - gamento do r ecur so de J oa - quim Roriz, a e v entual deci - são do r ecur so do deputado J ader Barbalho (PMDB-P A) – que f oi o segundo mais v o - tado no seu estado par a o Se - nado F eder al, com mais de 1,7 milhão de v otos – ser virá de par adigma par a os casos semelhantes de inelegibili - dade com fundamento na Lei da F ic ha Limpa.

DECISÃO

– Plenário do Supr emo julga hoje o r ecurso extraor dinário pr oposto por Jader Barbalho