Para votar , basta documento com foto

-->Por 8 a 2, STF decide que título de eleitor não é obrigatório-->Luiz Orlando Carneir o-->BRASÍLIA-->O eleitor só v ai pr ecisar mesmo e xibir ao mesário carteir a de iden - tidade ou outr o documento de identificação com f oto g r afia par a v otar , no domingo , dispensado o título eleitor al. P or 8 v otos a 2, o Supr emo T ribunal F eder al con - cluiu ontem o julgamento da me - dida cautelar em ação de incons - titucionalidade ajuizada pelo PT contr a o dispositi v o da atual lei eleitor al, segundo o qual no mo - mento da v otação , “além da e xi - bição do r especti v o título , o eleitor de v erá apr esentar documentação de identificação com f oto g r afia”. F ormar am a maioria a r elator a da ação , Ellen Gr acie, e os ministr os Dias T off oli, Cármen Lúcia, Ri - car do Le w ando wski, J oaquim Bar - bosa, A yr es Britto , Mar co A urélio e o decano Celso de Mello . F icar am v encidos os ministr os Gilmar Men - des – que pedir a vista do pr ocesso na vésper a – e o pr esidente Cezar P eluso , par a quem “a maioria aca - bou por decr etar a a bolição do título eleitor al”. No seu v oto-vista, de quase uma hor a, o ministr o Gilmar Mendes não conseguiu con v encer a maio - ria de sete v otos já então f ormada de que a liminar pedida pelo PT , “na última hor a, na vésper a do pleito”, tinha caráter casuístico , e que o tribunal não podia “se dei - xar manipular por moti v ações po - líticas”. Até por que o PT – atr a vés de seus líder es – apr o v ou a e xi - gência de apr esentação dos dois documentos (identidade e título eleitor al) intr oduzida pela Lei 12.034 (Minirr ef orma eleitor al), que modificou a Lei 9.504/97, há e xatamente um ano . Além disso , no seu v oto v encido , o ministr o afirmou que não se esta v a a julgar “flag r ante inconstitucionalida - de” de norma que pudesse le v ar o STF a modificar uma lei eleitor al a três dias de eleições nacionais. De nada adiantou a lembr ança feita por Mendes, de que três d os ministr os que acolher am a peti - ção do PT – Ricar do Le w a ndo ws - ki, Cármen Lúcia e Mar co A urélio , também integ r antes do T ribunal Superior Eleitor al – ha viam r e a - firmado a obrigatoriedade da apr esentação do título eleitor al, quando r esponder a m a uma con - sulta f ormal sobr e o assunto , feita pelo T ribunal Regional Eleitor al da Bahia, no último dia 16 de junho . T ambém não surtiu efeito o ar gumento de que o TSE já tinha gasto mais de R$ 4 milhões, em campanha no rádio e na tele visão , orientando os eleitor es par a a e x i - gência legal esta belecida p ela lei de setembr o do ano passado .-->Polêmica-->No início de seu v oto , de quase uma hor a, Gilmar Mendes se disse “sur pr eendido” com a notícia pu - blicada pelo jornal -->F olha de S. P aulo -->de que ha via pedido vista da ação do PT , na sessão de quarta-feir a, depois de um telef onema do can - didato do PSDB à Pr esidência da República, J osé Serr a, que estaria contando com a obrigatoriedade de apr esentação dos títulos elei - tor ais par a aumentar os casos de a bstenção no interior do país, so - br etudo no Norte e no Nor deste. – Q uem me conhece me co- nhece, sa be m uito bem que ja- mais me deixei pautar por in- ter esses político-partidários – disse. – Esti v e no TSE por longo período , e inclusi v e fixei uma orientação par a que houv esse um critério na aplicação do di- fícil dir eito eleitor al m uito pr o- penso aos ‘ismos’ de toda a í n- dole inclusi v e aos casuísmos. Ao fim da sessão , o ministr o negou que tenha f alado com Serr a por telef one na quarta-feir a, e pr o - cur ou desmentir a notícia: – O Serr a nem me c hama de “meu pr esidente”, mas d e Gil- mar”. E per guntou aos r epór- ter es: – V ocês vão ficar patru- lhando com quem a gente f ala?-->Pr oclamação-->No julgamento ontem concluí - do , o PR sustenta v a que a norma incluída pela Lei 12.034/2009 er a “desnecessária, injustificáv el e ir - r az oáv el”, por ser “perfeitamente possív el gar antir a autenticidade do pr ocesso de v otação , sem com - pr ometer a uni v er salidade do v oto , mediante a consulta a um docu - mento oficial com f oto”. P ar a o partido , a norma legal contr aria v a o princípio fundamental da cida - dania e o artigo 14 da Constituição: “ A sober ania popular será e xer cida pelo sufrágio uni v er sal e pelo v oto dir eto e secr eto com v alor igual par a todos, e nos termos da lei”. A pr oclamação feita pelo pr e - sidente do STF , com base em “in - ter pr etação conf orme a Consti - tuição”. No sentido de que o único “obstáculo ao e xer cício do v oto” seja a não apr esentação de “do - cumento oficial com f oto”, ou se - ja, carteir as de identidade, de tr a - balho ou de motorista.-->Ger vásio Baptista/STF-->SUPREMO -->– T ribunal se r euniu ontem, um dia depois de o ministr o Gilmar Mendes pedir vista-->Gilmar Mendes nega que tenha conversado com José Serra antes de paralisar julgamento