O Supremo e a cidadania

-->REDIGIMOS EST AS NO T AS a n- tes que terminasse a sessão do STF , mas, a menos que haja inesper ada con v er são de dois ministr os, a impunidade pr o - tegerá os candidatos de fic ha suja, que poderão disputar as eleições de 3 de outubr o . Se assim ocorr er , pr e v alecerá uma inter pr etação r espeitá - v el da Constituição , mas que pode ser contestada pela as - pir ação mor alizador a da cida - dania, ampar ada nos princí - pios imemoriais sobr e os quais se er gue a r azão política. Guic - ciar dini, o g r ande pensador flor entino , conside rava que, mais g r a v es do que os crimes de lesa-majestade, er am os crimes de lesa-populi. Com to - do o r espeito pelos que v ota - r am contr a a vigência imedia - ta da lei, eles fiz er am pr e v a - lecer o dir eito dos que lesar am o po v o . Lesar am-no , de modo ger al, não somente ao usar do poder econômico , adquirido de f orma criminosa, mas, tam - bém, ao ludibriar os eleitor es, mediante a dissim ulação e a m e n t i ra . O STF cindiu-se em duas alas m uito bem definidas, na inter pr etação do artigo 16 da Constituição e da alínea K da Lei de F ic ha Limpa. Uma de - las mostr ou-se mais próxima das r azões éticas em que de v e assentar -se a or ganização do Estado . P ar a essa ala, o fun - damento das leis terá que ser , e sempr e, a ética e os mais altos v alor es humanos. P ar a a outr a, o que determina os jul - gamentos e as r eg r as mor ais é a lei, em sua letr a, que cada juiz inter pr eta como r ecomen - da sua consciência. No fundo , tr ata-se do pr oble- ma da legitimidade. Ainda que lei pr essuponha legitimidade, o pr oblema não é tão singelo co- mo par ece. A legitimidade se funda na v ontade dos cidadãos que compõem a República, e essa v ontade de v e ser encami- nhada à r ealização do bem co- m u m . Os ser es humanos, ainda que possam nascer pur os, de acor do com Rousseau, ou ino - centes, conf orme pr oclamam algumas r eligiões, têm a liber - dade de agir de uma ou de outr a f orma. Na antiguidade, aos espartanos er a permitido caçar e e v entualmente matar os z elotes, ou seja, os la vr a - dor es pobr es, como tr eina - mento militar , e aos c hineses se permitia mentir . Em nossa ci vilização , basea- da no pensamento ateniense, as leis se e xplicam como a neces- sária coerção a fim de esta be- lecer a justiça, fundamento da coesão das sociedades políticas. Em um de seus discur sos, T a n- cr edo r esumiu esse pensamento ao afirmar que a lei de v e ser a or ganização social da liber dade. Or ganizar a liber dade é distri- buí-la com equidade, e o sentido da justiça é e xatamente este: o de distribuir o goz o do dir eito com equidade. Daí o axioma de que todos são iguais diante da lei. A g r ande legislador a é a n e- cessidade, como pensa v am os sempr e citados g r egos, e alguns pensador es modernos confir- mam. A g r ande necessidade do Br asil contemporâneo é a de que se e xtir pe, mediante a coer- ção das leis, a corrupção , o s u- borno , a fim de que os cidadãos passem a confiar no Estado e em suas instituições. O primeir o passo nesse sentido é o de fe - c har , pela inter v enção da J us - tiça, ou pela ação política, o acesso ao poder dos que r ou - bam do erário , e, ao f azê-lo , r oubam dos que tr a balham e pagam seus tributos. Não há crime maior de lesa-populi, par a v oltar a Guicciar dini. Ao poster gar -se a aplicação da lei, ca berá aos próprios ci - dadãos mobilizar -se, no e xí - guo tempo que nos separ a do pleito a fim de er guer a bar - r eir a saneador a, e fec har o passo aos que não podem cui - dar da coisa pública. E , d e qualquer modo , a lei já ser viu par a inibir alguns dos candida- tos, que temer am in v estir seu dinheir o na campanha, e per- dê-lo , na hipótese de que a lei viesse a ter vigência imediata. O Br asil, pouco a pouco , cons- trói a sua r epública.-->Maur o Santayana escr eve nesta coluna às quar tas, quintas e sextas-feiras.-->A grande necessidade do Brasil é a de que, graças às leis, se extirpem a corr upção e o suborno