Após bate-boca, STF interrompe julgamento sobre Ficha Limpa

-->ELEIÇÕES 2010-->Decisão do caso Roriz valerá como parâmetr o para todo o JudiciárioNelson Jr ./STF-->Luiz Orlando Carneio-->BRASÍLIA-->Não f o i ainda desta v ez que o Supr emo T ribunal F eder al deci - diu se a Lei da F ic h a Limpa v a le ou não par a a s eleições do próximo dia 3 de outubr o . Depois de mais de três hor a s de sessão , e lo go após o v oto do ministr o A yr es Britto (r elator), que r ejeita v a o r ecur so e x tr aor dinário do candidato ao go v e rno do Distrito F eder al J oa - quim Roriz - cujo r egistr o f oi ne - gado pela J u stiça Eleitor a l - o pr e - sidente da Corte, Cezar P eluso , sur pr e endeu o plenário , ao pr opor a declar ação de inconstituciona - lidade f o rmal da no v a lei. P a r a ele, a Lei Complementar 135 é “um arr emedo de lei”, por que f o i san - cionada com emendas de tempos v e rbais que não f or am apenas de r edação , e violar am o artigo 65 da Constituição , por não ter em r e - tornado à Câmar a dos Deputados par a r e visão . Houv e m uita discussão e b a- te-boca – já que o tema não f or a le v antado nem pelos ad v o gados de Roriz. A yr es Britto c hegou a diz er que P eluso pr etendia dar “um salto triplo car pado de her- menêutica”. Mar co A urélio e Cármen Lúcia também se po- sicionar am contr a a pr oposta do pr esidente do tribunal. Antes de a questão de or dem ser subme- tida ao plenário , o ministr o Dias T off oli – o primeir o a v otar de- pois do r elator – pediu vista dos autos, e pr ometeu pr oferir o seu v oto na sessão de hoje. No início da leitur a de seu v oto , que dur ou mais de uma hor a, o r elator A yr es Britto pr opôs que o r esultado do julgamento ontem iniciado ti v esse “r eper cussão ge - r al”, ou seja, que f osse aplicado posteriormente pelas instâncias in - ferior es a todos os casos idênticos. A pr oposta f oi apr o v ada por una - nimidade, em f ace da “r ele vância jurídica e política” da questão .-->Outr os casos-->A yr es Britto iniciou o seu v oto dando ênf ase ao inciso 9 do ar- tigo 14 da Constituição , segundo o qual lei complementar pode esta belecer outr os casos de ine- legibilidade, “a fim de pr oteger o e xer cício do mandato , consi- der ada a vida pr eg r essa do can- didato”. A seu v er , a LC 135 só te v e por objeti v o atender à “con- v ocação” desse dispositi v o cons- titucional, a fim de “pr oteger a pr obidade administr ati v a e a mor alidade par a o e xer cício do mandato”. Lembr ou que, no ca- so em julgamento , só ca bia ao STF aplicar a letr a “k” do artigo 1º da Lei da F ic ha Limpa, por ter o e x-senador r en unciado ao mandato , em 2007, par a “se saf ar” da e v entual pena de sus - pensão de dir eitos políticos, em pr ocesso a berto pelo Se - nado por que br a de decor o par - lamentar , acusado que f oi de en v olvimento n um esquema de desvio de mais de R$ 2 mi - lhões do Banco Regional de Br asília (BRB), desmontado pela Oper ação Aquar ela da P o - lícia F eder al, em 2006. Quanto ao princípio da ante - rioridade da lei – um dos ar gu - mentos da defesa do r ecorr ente – o ministr o afirmou que a LC 135 poderia vigor ar a qualquer mo - mento , já que o dispositi v o em causa r efer e-se à “vida pr eg r essa” pr e vista no art. 14 da Carta. – Or a, vida pr eg r essa é vida par a trás, e o candidato à eleição – como um concorr ente a um concur so público – tem de ter mesmo as qualidades que estão na origem da pala vr a candidato , que v em de “cândido”, “pur o” – r essaltou Britto . – A lei apenas dá efeti vidade à norma do artigo 14 da Carta, que é e xpr essa. Não se pode imaginar que uma lei pr otetor a da pr obidade só possa entr ar em vigor daqui a mais de 12 meses. Com r elação ao “ato jurídico perfeito” – que conf orme a de- fesa de Roriz teria sido a sua r enúncia – o m inistr o afirmou que “a r enúncia ao mandato não im uniza ninguém de no v as cláu- sulas de inelegibilidade, pois não e xiste dir eito adquirido à inelegibilidade”. As sustentações or ais f or am feitas pelos ad v o gados de Roriz, P edr o Gor dilho , e d a coligação que apóia o candidato do PSC ao go v erno do DF , Eládio Carneir o; pelo ad v o gado do Psol, autor da ação inicial, André Henrique Maimoni; e pelo pr ocur ador -ge- r al da República, Roberto Gur- gel, que solicitou o indeferimen- to do candidato atingido pela Lei da F ic ha Limpa.-->PARALISAÇÃO -->– Ministr o do STF Dias T of foli pediu vistas dos autos