Editoriais do 'JB' anteciparam preocupações manifestadas por Peluso

Em seus editoriais nos dias 24, 26 e 31 de janeiro, o Jornal do Brasil alertava ao país sobre as mesmas preocupações que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, falando em nome de seus pares, manifestou ontem em seu discurso, na abertura do Judiciário.

“Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino”, disse Peluso em seu pronunciamento.

"O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal. E, como vimos brevemente, tem razões de sobra para confiar neste que é, conforme com todos os dados estatísticos e os notórios avanços institucionais, o melhor Judiciário que já teve o País, sobretudo com a responsabilidade de resolver conflitos de uma sociedade ainda desigual, cuja ansiedade acumulada a leva a cobrar injustiças de tempos passados, a título de reparação. Nenhum, nenhum dos males que ainda atormentam a sociedade brasileira pode ser imputado ao Poder Judiciário. Nem sequer o sentimento legítimo de impunidade, que se deve menos à inércia natural dos órgãos jurisdicionais que a um conjunto de fatores e atores independentes. Juiz não faz inquérito, nem produz prova de acusação. Nem a Justiça criminal foi inventada só para punir, senão para julgar segundo a lei”, prossegiu Peluso.

No dia 24 de janeiro, editorial do JB destacava: "Inegavelmente, o Brasil necessita de seus Três Poderes em pleno funcionamento. Executivo e Legislativo, sem dúvidas, também devem ser protegidos de quaisquer tentativas de intimidação. Mas fazer ataques irresponsáveis ao Judiciário é tentar atacar o cerne do país, sem o qual, acaba-se também o respeito, o verdadeiro direito de ir e vir e, consequentemente, a dignidade."

No dia 26 de janeiro, novo editorial do JB reafirmava: "A onda de denuncismo que já atingiu o Legislativo e corrói o Executivo, está agora em pauta no Judiciário. Se por um lado este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade. Todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver."

No dia 31 de janeiro, mais uma vez o JB salientou em editorial a questão: "Qualquer tentativa de insuflar o povo contra sentenças, se parte da imprensa, não é bom; se parte de leigos - como sindicatos ou instituições sociais -, também não é bom; mas não pode, de forma alguma, partir do próprio judiciário. Não é apenas traição à Justiça. É traição à nação.", fazendo referência ao fato de integrantes da própria área da Justiça estarem se manifestando contra o STF. 

Também no JB, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello manifestou opinião em sintonia com estes princípios, em artigo intitulado "A dignidade da magistratura e a democracia":

"Possivelmente por estar eqüidistante das paixões políticas, naturais no Legislativo e no Executivo, o braço estatal encarregado de resolver as contendas, de promover a pacificação dos conflitos sociais, necessita funcionar como um repositório de tranqüilidade, devendo inspirar confiança na cidadania e esperança em desenvolvimento conduzido com a menor turbulência possível. Se isto não acontecer, haverá, à toda evidência, um desgaste do próprio Estado, uma perda de credibilidade nas instituições e, como previsível conseqüência, até mesmo uma ameaça para a democracia.", escreveu o jurista.

E Bandeira de Mello prosseguiu: "Diante destes episódios, a única atitude sensata é a de não permitir que a imprescindível correção de quaisquer desmandos ocorridos ou passíveis de ocorrer na intimidade do Poder Judiciário e com os quais não se pode ter qualquer leniência ou contemplação, converta-se em motivo para colocar em questão a autoridade das decisões daquele Poder ou do Ministro tal ou qual do Supremo Tribunal Federal.", destacou, lançando em sua conclusão o questionamento que o JB já vinha também levantando em seus editoriais: 

"Considerando-se que nem Legislativo nem Executivo costumam ser, entre nós, depositários de grande confiança popular, que restará às instituições se também o Judiciário passar a sofrer o mesmo descrédito?  Onde se apoiará a democracia? "