MPF/RJ cobra transparência em gastos com Jogos Olímpicos de 2016

Ação quer obrigar o Comitê Organizador a detalhar movimentação de recursos

Em ação civil pública, o Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) quer maior publicidade nas receitas e despesas do Comitê Organizador do Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e pede que as demonstrações contábeis do Comitê apontem os recursos recebidos e um relatório consolidado com o total de gastos até o momento, discriminando as despesas com orçamento próprio e aquelas com recursos públicos.

Em agosto de 2015, o MPF já havia recomendado ao Comitê Organizador que desse ampla publicidade aos detalhes sobre a movimentação de recursos, em especial à folha de pagamento de funcionários, gastos com a construção da Vila Olímpica, orçamento atualizado e relação dos contratos celebrados desde a criação do Comitê, mas a recomendação não foi atendida.

O MPF questiona o entendimento do Comitê Organizador, que considerou que a submissão aos órgãos de controle (MPF, TCU e CGU) se encerrou com a revogação do artigo 15 da Lei 12.035/09, que estabelecia que a União poderia destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê. O argumento foi usado em resposta à recomendação encaminhada pelo MPF e em recursos contra um acórdão do TCU, que fixou prazo para a apresentação de documentos.

Em vez de receber aporte financeiro do Governo Federal, o Comitê optou por repassar à União a contratação de bens e serviços, como o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos. No entendimento do MPF, tais gastos representam a utilização de recursos públicos na realização do evento. 

“Não importa se a União está repassando recursos financeiros ao Comitê Organizador ou se está fornecendo bens e serviços, pois ambos representam uma complementação por parte da União no orçamento da referida entidade”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do GT Olimpíadas. “Aqui se busca a transparência da organização desse evento de alto interesse público, com vultosos recursos federais, para o devido controle social, em tempos de cultura da informação”, explica o procurador.

Autor do pedido de abertura da CPI da Olimpíadas na Câmara Municipal do Rio, o vereador Jefferson Moura (Rede) afirmou, ao Jornal do Brasil, que a decisão do Ministério Público só reforça a necessidade do prosseguimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os gastos do evento.

"A investigação é fundamental para saber os reais gastos para a realização da Rio 2016. E o COI é o centro dessa movimentação financeira.  O COI tem que explicar motivo do repasse à União de serviços de sua responsabilidade, como o fornecimento de energia elétrica para o Parque Olímpico, atitude criticada pelo TCU em seus relatórios.  Isso tudo justifica a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos da CPI das Olimpíadas na Câmara Municipal do Rio. Interessa a Eduardo Paes paralisar as investigações. O que ele teme, afinal?", questionou o parlamentar da Rede.

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