Manifesto desenvolvimentista da esquerda

Em 20 de maio, organizações da sociedade civil vinculadas ao campo democrático e popular, intelectuais e lideranças políticas (algumas do PT) publicaram um documento denominado “Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste” (https://bit.ly/1JNp054). Essa iniciativa vem ao encontro de ideias formuladas nessa coluna no sentido de que a principal perspectiva política da esquerda brasileira deve ser sua capacitação, teórica e prática, para apresentar à nação e implementar uma proposta de desenvolvimento alternativa às políticas neoliberais, que não promovem o crescimento e nem reduzem as desigualdades, pelo contrário, implicam em contração da atividade econômica e aprofundamento das injustiças sociais, estando ancoradas em forças sociopolíticas e político-partidárias opostas às mudanças progressistas da revolução democrática.

O manifesto aponta os avanços ocorridos nos últimos 12 anos, mas identifica a virada na conjuntura, em curso desde o final das eleições de 2014, como configurando um “momento extremamente difícil”, que desafia o projeto de mudança implementado em Lula 1, Lula 2 e Dilma 1 a formular retificações para retomar sua implementação ora interrompida ou, pelo menos, bruscamente freada.

O documento defende a mudança da política econômica, tendo como norte a retomada da trajetória do desenvolvimento, que requer uma estratégia política apropriada ao enfrentamento dos desafios. “Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha.” 

Entre os signatários do manifesto estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CMP (Central de Movimentos Populares), mas também economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo, João Sicsú, Leda Paulani e Marcio Pochmann, o ex-governador Tarso Genro (PT-RS) e o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Em relação ao ajuste fiscal, o documento critica tanto que ele recaia sobre os “mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas” quanto que ele seja o centro da agenda pública, pois seu efeito recessivo vai de encontro ao horizonte da retomada do crescimento, que parece perdido na ênfase fiscalista e monetarista da política econômica. Por um lado, promove-se o ajuste fiscal, por outro, o Copom tem aumentado sucessivamente a taxa básica de juros. O manifesto avalia que o desequilíbrio fiscal é uma consequência de uma economia não saudável em termos de capacidade de promover o crescimento. Argumenta que o corte de gastos e os contingenciamentos executados nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso promoveram a elevação do déficit nominal e da relação entre dívida pública e PIB. “Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.”

Embora não cite que o déficit nominal (indicador que inclui os juros) de 2014 tenha sido de 6,7% do PIB, o documento não nega o desequilíbrio fiscal. “As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.” Como alternativa, os signatários propõem a tributação progressiva e referem-se ao imposto sobre grandes fortunas, até hoje não regulamentado. “Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?” Em relação aos bancos, um dia após a divulgação do manifesto, a presidenta Dilma anunciou que a alíquota de sua CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) subirá de 15% para 20%. 

Outro aspecto importante quanto ao caráter desenvolvimentista e antineoliberal do manifesto é seu comprometimento com a industrialização. “É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno.” O manifesto também critica a terceirização e outras medidas que os conservadores têm defendido no Congresso Nacional.

Esse documento é uma expressão da luta política das forças sociais pelos recursos públicos e também pela distribuição do produto proveniente das relações de produção. Quem paga mais e menos imposto? Para onde vão os recursos do orçamento público? O salário e as condições de trabalho estão absolutamente a serviço da acumulação de capital ou há que se buscar um maior equilíbrio entre essas variáveis? O governo Dilma 2 vai se manter no horizonte neoliberal ou vai retomar uma rota desenvolvimentista? Sabe-se quem ganha e quem perde com cada uma dessas alternativas.

Um aspecto importante, mas não abordado no documento, diz respeito ao entendimento das causas que explicam o problema do baixo crescimento em Dilma 1. Qual a posição dos signatários, por exemplo, sobre a política cambial, que, no plano externo, prejudicou as exportações, e, internamente, facilitou a presença dos produtos importados no mercado nacional, prejudicando duplamente a indústria?

Contudo, o documento é positivo, ele coloca publicamente a esquerda no debate sobre o desenvolvimento e, em tese, permite um diálogo com o empresariado produtivo, no sentido de se buscar uma alternativa à financeirização. Ademais, evidencia o quanto o desenvolvimento é um tema de interesse dos trabalhadores.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.