Decisões sobre o desenvolvimento

Os dados sobre o desemprego em agosto, divulgados pelo IBGE, evidenciaram a menor taxa para o mês nessa série da pesquisa, que vem sendo feita desde 2002. A taxa foi de 5%. Embora o crescimento esteja em um ritmo baixo, o desemprego também é baixo, o que é um indicador muito positivo apresentado pela política econômica. No entanto, é sabido que a próxima administração pública terá que tomar decisões políticas estratégicas para aumentar o nível de crescimento, uma vez que tende a ser difícil sustentar, por muito mais tempo, esse baixo nível de desemprego sem que alguns limites para a atividade produtiva sejam superados. Além disso, um modelo de desenvolvimento que combine crescimento com distribuição de renda e inclusão social depende de recursos públicos. Sem níveis consistentes de crescimento, os recursos públicos para as políticas sociais tendem a se tornar escassos. 

Um dos principais problemas a ser enfrentado é o da produção industrial. Indo além dos dados conjunturais e setoriais e pensando em termos gerais, a indústria brasileira está posta diante do desafio de apresentar um desempenho melhor, ou seja, ter mais competitividade e incrementar cadeias produtivas de maior valor adicionado. Tem havido, ao longo das últimas décadas, uma queda da participação da indústria no PIB do país. Por outro lado, o desenvolvimento industrial é chave para uma estratégia de desenvolvimento. Ele tende a propiciar aumento da renda nacional e do nível de vida da população. Na história do país no período pós-1930, o crescimento industrial foi um fator causal importante do crescimento econômico.

A produção industrial depende de um ambiente macroeconômico adequado e de incentivos setoriais, ou seja, de política industrial. A política macroeconômica que algumas entidades representativas do empresariado produtivo têm demandado requer juros baixos e câmbio competitivo, ou seja, um câmbio menos valorizado do que o atual. O câmbio valorizado prejudica as exportações, sendo estas um fator importante para alimentar o circuito de expansão da indústria de transformação. Por outro lado, uma excessiva desvalorização cambial pode comprometer o poder aquisitivo dos consumidores. Além disso, incentivos horizontais e verticais para a indústria, através de políticas industriais, também são importantes e, nos últimos anos, foram retomados nas ações governamentais.

Mas o consenso entre os atores políticos envolvidos é um elemento essencial a ser considerado. Uma estratégia de desenvolvimento industrial envolve atores governamentais, do empresariado e dos trabalhadores assalariados. Instituições que estimulem acordos tripartites, nos quais os governantes ganhem com a arrecadação de impostos e legitimidade, os empresários, com lucros e novos investimentos e os assalariados, com emprego, renda salarial e políticas sociais, são fundamentais. No início de seu primeiro mandado, o presidente Lula instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que jogou um papel importante como arena de concertação do desenvolvimento. Várias políticas públicas tiveram origem nos debates e sugestões do CDES.

Caberá ao novo governo a ser eleito em outubro aproveitar sua legitimidade eleitoral para debater, formular e implementar com os setores produtivos uma estratégia de desenvolvimento industrial que possa tirar a indústria dos constrangimentos atuais e contribuir para a elevação da renda nacional e para novos patamares de bem-estar social.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.