Artigo: Por falta de regulamentação para o mercado de apostas, Brasil perde bilhões de reais anualmente

Sem contar com uma regulamentação voltada aos jogos de azar, Brasil deixa de faturar altos valores, além de não usufruir de diversos fatores economicamente positivos

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De acordo com um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mercado das apostas esportivas movimenta entre 4 bilhões e 9 bilhões de reais anualmente no Brasil. Os números provam que o brasileiro entrou de vez no segmento, porém, as empresas de cassinos no Brasil ainda não podem se instalar no país, já que o mesmo não possui regulamentação.

Portanto, o Brasil perde muito dinheiro, considerando as taxas e impostos que as empresas pagariam, além de deixar passar uma grande oportunidade de crescimento econômico, afinal, com a regulamentação, diversos investidores estrangeiros se interessariam em investir no país, gerando empregos e melhorando a situação da economia local.

E por falar no trabalhador, a ação traria empregos para as regiões de forma direta e indireta, já que em resorts com cassinos integrados, por exemplo, se teria um fluxo ainda maior de turistas, possibilitando a expansão de comerciantes locais.

Dessa forma, sem as regulamentações, diversas empresas de cassino on-line como a Betano já atuam no Brasil, mas com as suas licenças e autorizações estabelecidas em outros países, trabalhando em solo brasileiro apenas por meio da internet.

Sendo assim, a falta de regulamentação não impede que os brasileiros apostem e usufruam do segmento no modo on-line, o que não traz praticamente nenhum benefício para o país.

Vale ressaltar que os dados do estudo são com base nas apostas on-line, ou seja, com regulamentações e empresas locais, a chance de crescimento seria ainda maior, movimentando mais e mais recursos no país.

O que diz a legislação brasileira?
Existem duas leis ativas relacionadas às apostas esportivas no Brasil. A mais antiga, em atuação há anos, é a lei 3.688 de 1941, conhecida como Lei das Contravenções Penais, que impede qualquer tipo de estabelecimento de jogos de azar no país. A exceção fica pelos jogos regularizados da Caixa Econômica Federal, a loteria federal.

É ela que acaba interferindo diretamente nas casas de apostas e cassinos, impedindo que os mesmos se aloquem no Brasil. Em contrapartida, a segunda lei é favorável.

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer assinou a regularização das apostas com quota fixa, lei 13.756, que regula apostas que, quando feitas, já têm seus ganhos estabelecidos. Com isso, os brasileiros passaram a apostar tranquilamente em casas de apostas on-line, regularizadas em outros países, que ficam com as taxas e impostos.

Portanto, apostar estando no Brasil é possível, mas as empresas não podem se alocar no país, e quem perde com isso é justamente a nação, que deixa de usufruir de inúmeros benefícios.

E como está a situação da legalização?
O tema da legalização vem sendo fortemente debatido entre os brasileiros, inclusive, com uma audiência pública realizada no último dia 15 de setembro, contando com a participação de diversos apoiadores em um debate onde vários pontos foram levantados.

A cada dia que passa, as expectativas de que um desfecho positivo irá ocorrer aumenta; porém, ainda existem muitas indefinições, como o que realmente será liberado e como será. O modelo mais próximo é o dos resorts cassinos parecidos com os de Las Vegas - referências mundiais.

Macaque in the trees
Imagem aérea de Las Vegas (Foto: Foto: divulgação)

Inclusive, segundo reportagem da revista on-line Crusoé, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, visitou os Estados Unidos, onde conheceu as instalações dos cassinos e gostou do que viu. Porém, existem diversas modalidades, como as apostas esportivas e até mesmo o tradicional jogo do bicho, em debate nas reuniões sobre o assunto.

Macaque in the trees
Ciro Nogueira (Foto: Foto: Agência Senado / Edilson Rodrigues)

Ficam expectativas altas para que dê tudo certo e que, em pouco tempo, o Brasil possa ter a sua regulamentação, atraindo empresas para investir em território nacional, gerando assim todas as oportunidades.

Roberto Souza Lopes é economista e investidor.

 



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Imagem aérea de Las Vegas
Ciro Nogueira


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