Regras e regulamentos de jogos de azar no Brasil

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O Brasil é um dos maiores países da América Latina, com uma população de mais de 207 milhões. Enquanto o Brasil ocupava o sexto lugar em 2011 na lista dos países com as maiores economias, nos anos seguintes começou a declinar e é atualmente a nona maior economia do mundo.

Tendo uma população tão grande, é inevitável que o brasileiro demonstre interesse pelo jogo. Infelizmente, apenas algumas formas de jogos de azar são atualmente legais no país, com alguns legisladores pressionando por uma mudança, mas outros se recusando a fazê-lo. Apesar de nem todas as atividades de jogo serem legais no Brasil, há muitos brasileiros jogando on-line em cassinos offshore. Se você estiver interessado em saber como o mercado de jogos de azar no Brasil é regulamentado e as atividades que são legais no país, recomendo continuar a ler este artigo.

Jogos de azar vs. Jogos de habilidade

Em 1941, todos os jogos de azar foram proibidos, permitindo aos brasileiros apostar apenas na loteria estatal ou nas corridas de cavalos. Enquanto isso, o pôquer também é legal no país, pois é considerado um jogo de habilidade e não um jogo de azar. O jogo é atualmente regulamentado pela Lei Geral do Turismo, mas o governo prevê mudanças na lei, regulando outras formas de jogo e impulsionando a economia do país.

Após a proibição dos jogos de azar, o setor no Brasil permanece sem regulamentação por mais de 70 anos. Embora as máquinas caça-níqueis tenham sido regulamentadas em 1993, elas foram banidas novamente em meados dos anos 2000, deixando a indústria do jogo em seu estado atual não regulamentado.

Grande parte da confusão sobre a questão da legalidade dos jogos vem da forma como a lei está estruturada no Brasil. Embora a palavra “jogo” possa ser encontrada no Código Civil do Brasil, não há uma definição clara do que é um jogo. Segundo os estudiosos, o resultado de um jogo depende das ações de seus participantes, enquanto o resultado de uma aposta não é determinado por quem participa da ação. Esta é também a definição aplicada por muitos quando se trata de determinar a legalidade das atividades de jogo.

Os jogos de azar são definidos como os casos em que a vitória ou derrota depende exclusivamente da sorte. Embora as apostas em corridas de cavalos sejam legais, se forem conduzidas por operadores não autorizados, isso também é considerado um jogo de azar e é considerado ilegal. Os participantes em jogos de azar são punidos com pena menor de até 2 anos, mas não superior.

Os jogos de habilidade, no entanto, são legais nos termos da lei no Brasil, já que seu resultado depende estritamente das ações dos jogadores. Enquanto isso, a loteria também é legal, pois é descrita como um jogo que distribui prêmios graças a um sorteio de bilhetes, vouchers ou outros tipos de jogos de loteria. As apostas em corridas de cavalos também estão entre as poucas formas de jogos de azar permitidas no Brasil e são regulamentadas pela emenda da lei aprovada em 1984.

Uma grande parte da população tem uma visão negativa do jogo, visto que ele está frequentemente associado à lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas. Nesse ínterim, existem algumas casas de bingo ilegais, caça-níqueis e Jogo do Bicho oferecidos em todo o Brasil, contribuindo para a reputação negativa do setor de jogos de azar.

Como os jogos de azar são considerados ilegais, os jogos de azar online também não são regulamentados no Brasil. Dito isto, muitos operadores offshore tiram proveito de uma lacuna legal e recebem jogadores sediados no Brasil. Desde que a operadora seja licenciada por outra jurisdição, o site de jogos pode aceitar jogadores brasileiros. Isto deve-se ao fato de que as suas atividades sejam reguladas pela entidade que licenciou o operador.

Partes da legislação que podem mudar o jogo no Brasil

O governo tem feito alguns esforços para mudar a estrutura legal do jogo no Brasil, ajudando a economia do país a melhorar. Apesar disso, o cenário atual de jogos de azar no país ainda permanece principalmente não regulamentado.

São várias as propostas de leis que circulam nas casas legislativas para mudar a indústria do jogo no Brasil. Algumas fornecendo melhores definições de termos comuns, referindo-se aos direitos dos usuários, determinando órgãos reguladores, fornecendo condições para obter uma licença e fornecendo penalidades e sanções para jogos de azar ilegais.

Enquanto a pandemia global paralisou a maioria das propostas de emendas à lei, em agosto de 2020, o presidente Jair Bolsonar assinou um decreto que privatizou as apostas esportivas no Brasil, o que significa que as apostas esportivas serão incluídas no Programa de Parceria de Investimento (PPI) do país. Muitos acreditam que isso atrairá alguns investidores do setor privado, com chances de geração de renda generosas. O

Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são os órgãos reguladores que supervisionarão a privatização do setor de apostas esportivas no Brasil.

Roberto Albuquerque é economista e investidor.

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